Ricardo Araújo - repórter
A governadora Rosalba Ciarlini assinou a suspensão do contrato firmado entre o Detran e a empresa Inspar. Por 45 dias, todas as atividades do consórcio no tocante às inspeções veiculares, programadas para começarem na próxima segunda-feira (10), estão proibidas.
adriano abreu
Consórcio Inspar havia marcado para segunda-feira (10) o início das inspeções. Empresa terá 45 dias para explicar contrato público
Junto com o anúncio do suspensão, no final da tarde de ontem, a governadora disse ter solicitado, com base nas recomendações da Procuradoria Geral do Estado e Ministério Público, que o Detran e Idema reavaliem o contrato entre o Estado e o consórcio. Todo o processo será fiscalizado pelo procurador geral do Estado, Miguel Josino.
A decisão da governadora está publicada no Diário Oficial de hoje e foi tomada após uma série de reportagens da TRIBUNA DO NORTE que chamaram a atenção sobre os valores envolvidos no negócio das inspeções veiculares e para a forma como o Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV) foi estruturado no governo anterior; os questionamentos sobre a licitação que deu o contrato ao consórcio Inspar; as dúvidas quanto ao estudo ambiental que baseou a adoção do programa de controle e a forma como o assunto foi conduzido em outros estados..
Durante todo o dia de ontem Miguel Josino se reuniu com técnicos que trabalharam na produção do contrato e com o procurador geral do Detran/RN, Marcus Vinícius. À tarde, ele se encontrou com o procurador geral da Justiça, Manoel Onofre Neto. Juntos, eles discutiram a necessidade da suspensão do contrato para uma análise mais detalhada dos custos e de possíveis irregularidades no processo licitatório.
“Nós concluímos que era preciso recomendar à governadora a suspensão do contrato”, afirmou Miguel. A reavaliação do contrato se dará, especialmente, no tocante à frota alvo, regiões que serão atendidas prioritariamente, cronograma de implantação e peculiaridades de cada município quanto à poluição do ar.
Questionado sobre a decisão de suspender o processo e adiar o início dos testes nos veículos, o procurador geral de Justiça Manoel Onofre Neto afirmou que o Plano de Controle de Poluição Veicular não foi realizado com base em elementos técnicos. “Não foram respeitadas as especifidades regionais e outras orientações que o próprio Conama estabelece”. O Ministério Público encaminhou um documento, elaborado em conjunto com a Promotoria do Patrimônio Público e do Meio Ambiente, recomendando à governadora a suspensão do contrato.
“Nós somos a favor da inspeção, desde que ela siga as especificidades técnicas consoante estabelece a legislação”, ressaltou Onofre Neto. Ele defendeu a abertura de um diálogo com a sociedade sobre como o procedimento será estabelecido. Além disso, ele comentou que a necessidade de se exigir a fixação de um chip nos veículos é inadequada.
Diante da complexidade da situação, a governadora decidiu pela suspensão do contrato e determinou que os órgãos envolvidos na defesa do meio ambiente e dos direitos do cidadão potiguar, se aprofundem na discussão do PCPV.
Em comunicado enviado a imprensa, Rosalba afirma que o objetivo do Governo permanece sendo a defesa do meio ambiente e, nessa questão, obedece à Resolução Nº 418 do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Mas o ato preserva o interesse do consumidor que não pode ser constrangido a uma despesa sem comprovação de sua necessidade. Por isso, a avaliação privilegiará tanto a defesa do meio ambiente como dos consumidores.
Através de sua assessoria de comunicação, a empresa Inspar disse que está a total dispor do governo para esclarecer qualquer dúvida. Reiterou, ainda, que está completamente pronta para discutir com a sociedade eventuais ajustes em todo o processo e, em seguida, iniciar as inspeções nos veículos.
UFRN não participou de estudo sobre emissões Na justificativa do decreto 21.452 de 24 de fevereiro de 2010, criando o Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV), consta que a Universidade Federal do Rio Grande (UFRN) do Norte foi parceira do Detran/RN no estudo e análises das emissões de gases poluentes de origem veicular. Porém, o reitor da UFRN, Ivonildo Rego, declarou que a instituição não tem nenhum acordo ou contrato de parceria com o Departamento de Trânsito.
O texto do anexo ao decreto, afirma que as analises realizadas em uma amostragem da frota de ônibus em circulação na capital foram realizadas “por uma equipe liderada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte”. O que ocorreu na realidade, segundo o reitor Ivonildo Rego, foi que um aluno do mestrado de Engenharia Mecânica da UFRN realizou um trabalho de pesquisa em alguns ônibus que circulam em Natal, sob a orientação do professor, e essas análises foram utilizadas como parâmetro para a comprovação da necessidade das inspeções.
O professor do Departamento de Engenharia Mecânica, Francisco Fontes, foi o orientador do engenheiro mecânico Eduardo Viana de Sousa (ele assinou os laudos das análises reprovando alguns ônibus). Fontes afirma que “não se pode vincular um estudo feito para compor a defesa da tese de mestrado de um aluno a um documento que serviu de base para a criação de uma lei estadual”.
De acordo com a justificativa anexa do decreto criando o PCPV, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte (Idema) havia encomendado o estudo ao Detran que, por sua vez, teria firmado parceria com a UFRN com o intuito de traçar uma estratégia de planejamento e ação no tocante ao controle do crescimento dos níveis de emissões gasosas veiculares de natureza poluidora no estado.
Na contramão do que é defendido no PCPV Estadual, a implementação da inspeção a curto prazo no estado é facultada. WE mais: a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que determina que estados e o Distrito Federal elaborem o PCPV, não torna obrigatória a implantação de um Programa de Inspeção e Manutenção de Veiculos em Uso, mas apenas “quando este se fizer necessário (Art. 4º da Resolução 418 de 25/11/2009 do Conama).
A resolução deixa claro, no mesmo artigo, que a necessidade do programa de inspeção deverá ser definida com base no “inventário de emissões de fontes móveis e, quando houver, o monitoramento da qualidade do ar”.
O professor Francisco Fontes esclarece que somente 241 ônibus da frota que circula no município de Natal e região metropolitana foram inspecionados. “Não se pode generalizar que os índices de emissão de gases estão acima do normal no estado baseado na análise de apenas 20% da frota de ônibus”. A frota de ônibus em circular, segundo entidade das empresas, está em torno de mil veículos e representa menos de 2% da frota geral de veículos em circulação no estado.
Francisco Fontes reforça que não se pode tirar nenhuma conclusão generalizada nem associar a inspeção veicular com a liberação dos veículos para circulação. Ele explica que a análise realizada em alguns ônibus que circulam em Natal, verificou apenas a opacidade da fumaça gerada pela combustão do diesel. “A natureza da poluição dos veículos flex ou movidos a gás, é completamente diferente dos motores a diesel”, ressalta.
Tribuna do Norte
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