O ano não foi dos melhores para o servidor público estadual. A implantação do plano de cargos, carreiras e salários, prometida em julho de 2011, deve continuar, neste ano, só na promessa. A previsão é do secretário de Estado do Planejamento, Obery Rodrigues, que afirmou que em o Estado continua sem condições financeiras de conceder o aumento.“No momento, estamos sem margens para conceder esses reajustes, tendo que para isso cancelar despesas do poder executivo para gastar mais com pessoal. Em 2012, não temos muita margem de manobra, mas vamos continuar acompanhando os números para saber o que pode ser feito e também disponibilizando tudo, sempre quando for necessário dar explicações”, afirmou o secretário.
Segundo Obery Rodrigues, o aumento dos gastos com pessoal prejudicaria ainda mais a manutenção de programas fundamentais do Governo, além de fazer a gestão cair na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A Lei impede que tenhamos um gasto maior com pessoal, porque isso comprometeria a execução de ações importantes e quem pagaria seria a sociedade, porque o Estado ficaria sem recursos, por exemplo, para comprar medicamentos, para manutenção de equipamentos de segurança, entre outros programas”, afirmou o secretário.
Obery Rodrigues lembra ainda que não se pode fazer o mesmo que foi feito em 2010 e que, até hoje, causa prejuízos para os cofres públicos. “É preciso fazer uma reflexão importante a respeito disso. Por que a gestão passada fez uma dívida de R$ 512 milhões com o Tesouro Nacional? Porque não teve capacidade de cobrir todas as suas políticas por conceder reajuste inviáveis em 2010 e ainda programar outros para 2011. Dessa forma, quando assumimos, encontramos o programa do Leite atrasado, o Cidadão Nota Dez atrasado, porque havia se comprometido demais com gastos com pessoal”, revelou.
Por isso, Obery Rodrigues diz que teve que pagar dívidas com o funcionalismo público (terço de férias, por exemplo), atrasos em repasses públicos, como o Fundeb e ainda ficou com uma dívida com o Tesouro, a qual foi paga em 2011 cerca de R$ 337 milhões. “O pior é que eles (gestão passada) sabiam que tudo isso iria prejudicar as contas no futuro, mas mesmo assim fizeram as concessões. Quando assumimos, tivemos que cortar da própria carne, deixando de fazer ações novas que pretendíamos fazer no ano passado, para pagar as dívidas”.
Entre esses “cortes na carne”, o secretário inclui o fim das gratificações para os servidores das centrais do cidadão, que já foram prometidas pelo novo secretário de Justiça e Cidadania (Sejuc), Fábio Hollanda. Obery não garante que vai pagar em fevereiro, como prometido por Hollanda: “Estamos analisando ainda. Sabemos que é importante o servidor ter uma gratificação por exercer determinada função e ninguém gosta de fazer esses cortes, mas não fizemos por querer, foi por necessidade”.
PROMESSA
A implantação do plano de cargos, carreiras e salários foi prometida pelo Governo do Estado a servidores da Administração Direta e Indireta como motivo determinante para o fim de uma greve geral iniciada em julho. O plano começaria a ser implantado em setembro. Contudo, isso não aconteceu. Uma nova paralisação generalizada nos serviços públicos do Rio Grande do Norte aconteceu em outubro, encerrada em novembro, com a promessa da governadora Rosalba Ciarlini de que participaria pessoalmente das negociações. Ela, porém, não fez nenhuma promessa. Preferiu apenas dizer que os planos seriam implantados tão logo o Governo do Estado tivesse condição financeira para isso.
Fonte: O JORNAL DE HOJE
Nenhum comentário:
Postar um comentário