Procurador Miguel Josino informa que analisa os contratos e que processo é legal. Diretor da Inspar justifica valor das taxas com custos dos serviços.
Foto: Delma Lopes
Miguel Josino, procurador geral do RN.
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O procurador geral do Rio Grande do Norte, Miguel Josino, disse na manhã desta quarta-feira (12), que até o momento o governo do Estado não encontrou irregularidades no processo de contratação da inspeção veicular. Em entrevista ao
Jornal 96, da 96FM, ele declarou que uma equipe especial vem analisando detalhadamente os contratos e que o processo é legal.
“Na semana passada, a governadora Rosalba determinou a suspensão em decorrência de uma movimentação da sociedade civil. Esse assunto não estava devidamente esclarecido para a população. Nós avocamos o processo que estava no Detran e designamos uma equipe para analisar. Com isso, a Procuradoria resolveu recomendar a suspensão por 45 dias”, revela.
Miguel Josino explicou que a inspeção foi aprovada pela Assembleia Legislativa e também atende a uma resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). “O Brasil é o único país da América Latina onde não havia essa preocupação e a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou uma Lei determinando que os veículos se submetam a inspeção veicular”, lembra.
De acordo com o procurador, vários estados brasileiros já realizam o procedimento desde 2006. O Jornal 96 também ouviu o diretor de uma das empresas do consórcio responsável pelo processo no Rio Grande do Norte.
George Olímpio informou que todo processo foi feito dentro da legalidade, com realização de uma concorrência pública nacional. “O edital foi publicado no ano passado e as empresas vencedoras para integrar o consórcio são Inspar, GO Desenvolvimento de Negócios e New Brasil Tecnologia”.
O empresário comentou ainda que a inspeção tem como objetivo medir índices de poluentes, seguindo as regras do Conama, analisando a emissão de gases, bem como os ruídos nos veículos.
Questionado pelo jornalista Diógenes Dantas sobre os preços fixados para as taxas, George Olímpio, respondeu que foram avaliados gastos diretos e indiretos para que se chegasse aos valores.
“Hoje, vamos entregar à Procuradoria nossas planilhas. A concessionária investiu R$ 20 milhões. Para se ter uma ideia, nós teremos postos de inspeção em Natal e mais 13 municípios, cada um com mais de 3 mil metros quadrados, pois precisam atender caminhões. Nós copiamos o modelo de excelência em qualidade que São Paulo tem, para que seja feito trabalho de qualidade”, ressalta.
Para realizar a inspeção, o motorista terá que pagar R$ 68,90 e mais uma taxa de R$ 45 para aplicação de um selo. Essa última taxa provocou maior discussão e o empresário lembrou que ela terá validade de cinco anos. “Após esse período, se apresentar defeito, nós vamos trocar”. George Olímpio comentou também que carros 0 km não precisarão fazer a inspeção. Isso acontecerá somente no segundo emplacamento.
Fonte Nominuto.