Governadora quer economia de guerra

Anna Ruth Dantas - repórter

Ao empossar a maioria dos secretários, a governadora Rosalba Ciarlini anunciou ontem que os contratos do Estado com fornecedores de produtos e serviços devem ser revistos. Ela destacou que para conseguir pagar as dívidas, pretende cobrar economia em todas as secretarias. A governadora disse também que os auxiliares estão cientes das dificuldades que encontrarão nos cargos. “Todos (os secretários) sabiam onde estavam entrando, conheciam as dificuldades e precisam estar preparados para uma economia de guerra. Precisam estar preparados para poupar cada centavo do povo norte-riograndense”, disse a governadora.

fotos?emanuel amaralGovernadora Rosalba Ciarlini empossa os novos secretários durante solenidade no auditório da Secretaria de Educação

A governadora Rosalba Ciarlini descartou a contratação de uma empresa de auditoria para analisar todas as contas do Estado. Segundo ela, os cofres públicos não têm como arcar com essa despesa. Mas ela afirmou que qualquer irregularidade encaminhará ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. “Eu vou começar a analisar cada área, qualquer indício que me deixe com alguma interrogação eu chamo o Ministério Público e o Tribunal de Contas”, ressaltou.

A chefe do Executivo definiu um prazo até sexta-feira para todos os secretários, empossados ontem, apresentarem metas de redução de custos e de pessoal. Ela também confirmou que todos os contratos do Governo serão revistos. “Cada um vai me trazer na sua secretaria, conhecendo a realidade, uma redução de custo. Cargo comissionado eu asseguro que será no mínimo 30%. E os contratos vamos ter que analisar, tem que ser visto contrato de locação, assessoria, consultoria. Cada secretaria irá trazer onde poderemos cortar. Vou levantar também empenhos. Tem muitas dívidas que nem foram empenhadas. Esse é um problema muito sério”, ressaltou a governadora, que na manhã dessa segunda-feira empossou os auxiliares de primeiro escalão da administração direta.

No discurso da posse dos auxiliares, a governadora voltou a enfatizar a delicada situação financeira do Governo e ressaltou que a dívida com o fornecimento de alimentação para os presídios é de R$ 8 milhões. “E não há contrato emergencial. Esse é um problema que já vamos ter que resolver agora até porque são presos, mas os direitos humanos a eles não pode faltar”, disse.

A chefe do Executivo voltou a dizer que irá buscar nos quadros da Universidade Federal do Rio Grande do Norte pessoas para lhe auxiliar. “Quero contar com a Universidade Federal que traz nos seus quadros grandes nomes comprovados com o sucesso administrativo”, frisou.

“Será preciso esforço e dedicação”

Ao empossar 18 novos secretários estaduais ontem, no primeiro dia útil da nova administração. a governadora Rosalba Ciarlini convocou os auxiliares do primeiro escalão para que atuem no resgate da “auto-estima” do Rio Grande do Norte. “Espero que seja a Bíblia de todos vocês (secretários) o amor ao Rio Grande do Norte. Nosso trabalho será abraçar a bandeira. Cada um de nós podemos e devemos fazer o melhor”, ressaltou. Ela cobrou esforço e dedicação dos auxiliares de primeiro escalão.

A governadora chamou atenção para parceria com as prefeituras. “A parceria com os prefeitos é fundamental. Precisamos nos dar as mãos”, ressaltou. Nesse trabalho de parceria com os municípios enfatizou a saúde e educação. “Para a saúde vamos ter um plano de ação estadual contando com a decisiva ajuda dos prefeitos”, ressaltou.

Durante o discurso, Rosalba Ciarlini lembrou do início da carreira política. Disse que nunca havia pensado em entrar na área, mas foi incentivada pelo senador José Agripino Maia e pelo deputado federal Betinho Rosado. “Nosso governo tem um norte e para alcançarmos para fazer o Rio Grande do Norte grande na cidadania, e o trabalho passa pela total transparência, honestidade e ética com a coisa pública. Não vim ser governadora por vaidades pessoais”, destacou.

dedicação

Coube ao novo secretário chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, discursar em nome dos auxiliares recém-empossados. Ele disse que é o momento de “resgatar o Rio Grande do Norte”.  “Ela (a governadora) não estará só no grande desafio de restaurar o Rio Grande do Norte. Contará conosco, com nossa dedicação, nosso trabalho, para que todos nós de mãos dadas com a governadora e o vice-governador possamos dizer o compromisso que Rosalba assumiu perante o povo do Rio Grande do Norte. Resgatar esperanças. Esse compromisso também é nosso”, destacou.

Logo no início do discurso ele homenageou o deputado federal Betinho Rosado, novo secretário estadual de Agricultura . “Exemplo (Betinho Rosado) de renúncia e abnegação dedicada a causa do nosso Estado é o exemplo que todos nós devemos seguir”, completou.

Além dos 19 auxiliares que já haviam sido anunciados na semana passada, a novidade foi a posse do auditor do Tribunal de Contas da União, Francisco Melo, que será o novo controlador geral do Estado.

A cerimônia de posse contou com a presença dos 21 auxiliares que ocuparão as Secretarias de Estado. Porém, entre eles, três tomaram não foram oficialmente empossados por ainda estarem vinculados aos seus respectivos cargos: Betânia Leite Ramalho (Secretaria de Estado da Educação e da Cultura), Aldair da Rocha (Secretaria da Segurança e da Defesa Social) e Domício Arruda (Secretaria de Saúde Pública). Eles ainda passam por trâmites necessários para que sejam licenciados das funções públicas que exercem na UFRN, na Polícia Federal e no Estado, respectivamente.

Equipes de seguranças são reduzidas

Marcelo Hollanda - repórter

O estilo Rosalba Ciarlini será pautado pela economia extrema, inclusive com sua segurança pessoal. Das seis equipes que faziam parte da segurança da ex-governadora Wilma de Faria em seu primeiro mandato, Rosalba só terá à disposição três equipes. Mesmo funcionando no padrão da PM de 24 horas trabalhadas por 48 de folga, trata-se do máximo do mínimo em termos da segurança pessoal de um governador, admite o chefe do Gabinete Militar, coronel Sérgio Guimarães.

Dos três ajudantes de ordens, todos homens, que serviram à ex-governadora Wilma de Faria durante seus dois mandatos, Rosalba Ciarlini terá apenas duas policiais militares na função – as capitãs Queila e Gabriela. Ambas oriundas da Corregedoria da PM, outra novidade. “Que eu me lembre nunca um ajudante de ordens saiu de lá”, acrescenta.

A necessidade de economizar impregnou tanto a equipe da nova governadora que vem produzindo idéias radicais no secretariado.

Uma dessas idéias estava ontem na ponta da língua do diretor geral do DER, Demétrio Torres, que acumula a Secretaria Especial para a Copa  (Secopa).

“Vou sugerir à governadora que, doravante, foquemos apenas as obras prioritárias, paralisando todo o resto enquanto a situação não se normalize”, afirma Demétrio.

cronogamas

Dentro dessa lógica, explica ele, se houvesse 300 obras em andamento e apenas 30 fossem eleitas como prioritárias, as 270 restantes teriam seus cronogramas interrompidos. “O que não faz muito diferença, já que na prática o que se vê são muitas obras paralisadas”, faz a ressalva.

O procurador geral do Estado, Miguel Josino, estava munido ontem de uma vasta papelada para apresentar à governadora. “Quando tiver oportunidade vou mostrar a grande quantidade de recursos do PAC perdidos pelo Rio Grande do Norte por falta de projetos”, resumiu.

A secretária de Infraestrutura, Kátia Pinto, era uma das mais preocupadas ontem com a decisão da governadora de cortar, no mínimo, 35% de todos os cargos de confiança de cada uma das secretarias.

“Nossa pasta não tem condições de perder um único desses cargos, pois o que existe já está no limite”, afirmou. “Hoje, há um engenheiro tomando conta de 35 obras”, emenda.

O grande entrave para retomar a normalidade, segundo ela, é a falta de contrapartidas por parte do governo estadual. “É uma situação tão delicadas que deve ser examinada cuidadosamente”, acrescenta.

A primeira providência aventada pela secretária Kátia Pinto será verificar de lupa a parte legal de todas as obras em andamento e dos empenhos. Mas isso foi antes da governadora anunciar a moratória de um mês, o que já indica que nenhum contrato com fornecedores será pago enquanto a máquina administrativa não recuperar pelo menos uma pequena parcela de seu poder de investimento.

Ontem, o procurador geral do estado, Miguel Josino, resumiu toda a situação em uma pequena lição: “Hoje, não há mais espaço para amadorismo. Ou se é profissional e se tem consistência, ou você está morto”.

Demétrio afirma que há empresas interessadas

Ex-secretário de Obras da Prefeitura de Natal,  o engenheiro Demétrio Torres iniciou seu primeiro dia útil de trabalho como secretário especial da Copa dando a única notícia positiva do novo governo. “Há duas empresas interessadas no edital para a construção da Arena das Dunas”, disse ele, enquanto esperava ser recebido pelo governadora.

Sentado ao lado da nova secretária de Infraestrutura, Kátia Pinto, enquanto esperava ontem à tarde o final da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Demétrio relacionou a fuga das empresas do primeiro edital “a uma evidente falta de credibilidade do governo anterior”.

A teoria do secretário se baseia no fato de que se houvesse transparência das finanças estaduais, certamente a licitação já teria um vencedor. “A construção do estádio é um negócio privado, que depende da credibilidade do sócio, que no caso é o estado”, afirmou.

Para Demétrio, que saltou da Secretaria de Obras do Município para a Secopa e, junto, para a direção geral do DER com a indicação do senador José Agripino,  a razão de tantas obras paralisadas é fundamentalmente da falta de projetos.

“Na verdade, todas as principais obras ligadas à cidade de Natal e região metropolitana nasceram de simples idéias e não de projetos bem fundamentados”, afirmou. A conseqüência desse problema de base se refletiu nas dificuldades que se seguiram no cronograma das obras, entre elas, o Pró Transporte, que quatro anos depois de iniciado só tem 17% concluído.

Uma das prioridades da governadora Rosalba Ciarlini, segundo admitiu ontem o secretário, é o prolongamento da Avenida Prudente de Morais, travada por conta de desapropriações.

Os secretários empossados ontem

Gabinete Civil – Paulo de Tarso Pereira Fernandes

Assessoria de Comunicação Social do Governo do Estado – Alexandre Ferreira Mulatinho

Controladoria Geral do Estado – Francisco Melo

Consultoria Geral do RN – Tatiana Mendes Cunha

Procuradoria-Geral do Estado do RN – Miguel Josino Neto

Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças – Francisco Obery Rodrigues Júnior

Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca – Carlos Alberto de Souza Rosado (Betinho Rosado)

Secretaria de Estado da Administração e Recursos Humanos – Manoel Pereira dos Santos

Secretaria de Estado da Indústria e Desenvolvimento – Benito da Gama Santos

Secretaria de Estado do Turismo – Razmi Giries Elali

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Robinson Mesquita de Faria

Secretaria de Estado da Tributação – José Airton da Silva

Secretaria Extraordinária de Cultura – Isaura Amélia de Souza Rosado

Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária – Antônio Gilberto de Oliveira Jales

Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – Thiago Cortez Meira de Medeiros

Secretaria Extraordinária de Articulação com os Municípios – Esdras Alves de Queiroz

Secretaria Extraordinária para Assuntos Relativos à Copa do Mundo 2014 – Demétrio Paulo Torres

Secretaria de Estado da Infraestrutura – Kátia Maria Cardoso Pinto

Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – Luiz Eduardo Carneiro Costa

Tomaram posse simbolicamente*:

Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social – Aldair Rocha

Secretaria de Estado da Educação e da Cultura – Betânia Leite Ramalho

Secretaria de Estado da Saúde Pública – Domício Arruda

*Estavam vinculados a outros cargos e ainda não foram exonerados.


Tribuna do Norte

Rosalba decreta moratória e suspensão de despesas

Maria da Guia Dantas - repórter

A constatação de um desvio de pelo menos R$ 91 milhões do Orçamento Geral do Estado (OGE), valores referentes somente à arrecadação do mês de dezembro, fez a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) decretar hoje um pacote com medidas de contenção de gastos, entre elas a moratória da dívida por um período inicial de 30 dias, além da suspensão de uma série de despesas relativas a custeio, cargos comissionados e alugueis diversos.  Rosalba conversou ontem com a TRIBUNA DO NORTE, na governadoria, após reunião com a equipe de secretários que compõem o Conselho de Desenvolvimento do Estado (CDE), e relatou o panorama financeiro herdado - “estou indignada e estarrecida com o que vi”, o qual contempla, entre outras coisas, o não repasse de recursos constitucionalmente garantidos a municípios e a inadimplência quanto à dívida fundada (ou de longo prazo) do Estado. Ela disse que denunciará todas as irregularidades encontradas.

júnior santosGovernadora Rosalba Ciarlini reúne secretários que integram o Conselho de Desenvolvimento do Estado para definir medidas

A governadora disse ter se deparado com apenas R$ 600 mil de saldo na conta única, quando somente aos municípios teria que repassar ainda hoje R$ 24,1 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativos aos 25% constitucionalmente garantidos às prefeituras (valores devem ser depositados todas as terças-feiras); e ao pagamento de R$ 14,4 milhões do Fundo de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Além disso, a dívida  de longo prazo deveria ter uma parcela de R$ 10 milhões quitada desde ontem. Tal dificuldade preocupa a governadora porque a falta de pagamento ocasionou a inadimplência do Estado. A persistir tal pendência não há repasses da União e o governo fica proibido de realizar contratos e novos empréstimos, por exemplo.

Rosalba Ciarlini estava cercada dos secretários de primeiro escalão no momento da entrevista. As faces no momento do anúncio eram de surpresa. “Se preparem porque isso é só o começo”. A governadora lembrou que os valores retirados da folha dos servidores no mês de dezembro, conhecidos como empréstimos em consignações, também foram gastos – um total de R$ 18 milhões. “Tem ainda os valores do Proadi (Programa de Apoio à Indústria), no valor de R$ 36 milhões, e que deveriam ter sido repassados às empresas, que também foram gastos”, assinalou ela. “O que se faz numa situação dessas?”, questionou a governadora.

Rosalba Ciarlini incumbiu a equipe de secretários de realizar uma minuciosa análise do quadro financeiro e orçamentário do Estado. Não se sabe, por exemplo, onde foram parar os recursos que deveriam estar reservados para o pagamento do ICMS e Fundeb dos municípios, Proadi e o pagamento dos empréstimos dos servidores. “Essa pergunta eu também faço. Vamos analisar. E as medidas não devem parar por aí”, avisou a governadora. O déficit de quase R$ 900 milhões apontados pela equipe de transição da democrata não estão incluídos nos R$ 91 milhões.

Governadora quer levantamento sobre dívidas

De posse das informações iniciais que apontavam o desvio de mais de R$ 90 milhões da administração do ex-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB), Rosalba Ciarlini reuniu na manhã de ontem os secretários do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes; do Planejamento e das Finanças, Obery Rodrigues; e da Administração e dos Recursos Humanos, Manoel Pereira e solicitou que fosse feito um pacote de sugestões para amenizar o descompasso financeiro, sobretudo no que diz respeito ao não repasse dos recursos dos municípios. Ela apontou como prioritários a redução de gastos, o corte no custeio; a revisão de contratos de locação; e solicitou ainda o levantamento total da dívida do Estado com um detalhamento de quanto e a quem se deve.

No final da tarde, foram definidas as medidas iniciais como a suspensão de pagamento das dívidas para análise, inclusive da administração direta; a suspensão por 30 dias de viagens e diárias – somente em casos específicos e  com autorização da governadora poderá haver exceções; a redução de, no mínimo, 35% da despesa com cargos comissionados; a suspensão dos contratos de locação de veículos, com exceção  das Secretarias de Segurança, Saúde e Fiscalização; suspensão dos contratos de consultoria, com excetuando-se as ações da Copa do Mundo; e o recolhimento de todos os telefones celulares, inclusive o da própria governadora.

pacote contra a crise

A governadora Rosalba Ciarlini deve decretar hoje um pacote com medidas de contenção do gastos, que terão validade inicial de 30 dias. São elas:

>> Suspensão de pagamento das dívidas para análise, inclusive da administração direta. As exceções deverão ter, obrigatoriamente,  autorização pessoal da governadora por escrito e deverão, necessariamente, ser em áreas como Segurança, Saúde, Justiça e Cidadania;

>> Suspensão por 30 dias de viagens e diárias. Somente em casos específicos para questão por exemplo de convênios e captar recursos com autorização da governadora. As diárias operacionais de tributação e segurança não serão cortadas;

>> Redução de no mínimo 35% da despesa com cargos comissionados;

>>Suspensão dos contratos de locação de veículos, com exceção das Secretarias de Segurança, Saúde e Fiscalização;

>> Suspensão dos contratos de consultoria, com exceção da Copa do Mundo;

>> Recolhimento de todos os telefones celulares, inclusive o da própria governadora;

>> Todas as Secretarias terão 48 horas para informar à Secretaria de Administração sobre a locação dos imóveis;

>> Em sete dias todos os secretários terão que apresentar levantamento dos servidores cedidos a outros órgãos para uma avaliação de medidas de imposição.

bate papo - Rosalba Ciarlini » Governadora

Esse déficit constatado vai de encontro ao que falou o ex-governador, que disse entregar o Estado de acordo com os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal?

Restos a pagar é o que está empenhado. Nós temos informações de que muitas dívidas não estão empenhadas ou que estavam empenhadas e foram cancelados os empenhos. Então isso tudo precisa ser levantado. O que estamos vendo é grave.

O que a senhora pode dizer aos municípios que não receberam os repasses na data correta?

Eu quero aqui deixar uma coisa bem clara: nós vamos fazer o esforço possível e impossível para terminar o mês de janeiro tendo feito todos os repasses que têm direitos os municípios. Na primeira semana infelizmente não podemos fazer. Hoje entrou um milhão e com os 600 mil não se paga 24 milhões. Mas com a arrecadação entrando até o dia 10 vamos dar prioridade, porque tem que se cumprir esses repasses. É constitucional. Na hora que deixa de repassar para os municípios eles começam a ter problemas lá.

O pagamento da folha já preocupa?

A folha vai ser prioridade, desde que eu consiga tirar logo o Estado dessa inadimplência, que a partir de hoje nós já estamos por causa da dívida fundada (de longo prazo), que não foi paga.

A senhora arriscaria um prazo para resolver essas questões?

É difícil de responder. Deixe eu saber amanhã (hoje) para dizer isso. Essa dos municípios foi uma coisa inaceitável. É lei e é crime não fazer esses repasses.

Amanhã a senhora poderá anunciar outras medidas?

Será dada continuidade.

Com esse pacote de medidas quanto será economizado?

Ainda estamos avaliando tudo isso. Amanhã nós teremos outra reunião. A equipe vai fazer uma avaliação e nós vamos fazer com mais dias. Estamos avaliando e em 24 horas foi possível uma rápida avaliação.

Tribuna do Norte

Lixo doméstico: lei prevê multa

Os consumidores que não separarem o lixo seco do úmido estarão sujeitos a multas, segundo decreto publicado na quinta-feira no Diário Oficial. O texto regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que trata da destinação adequada do lixo no País.

Entre outras medidas, o decreto prevê penalidades para aqueles que não cumprirem as obrigações estabelecidas na coleta seletiva e nos sistemas de logística reversa, pelo qual aparelhos eletroeletrônicos, pilhas e pneus terão de retornar aos fabricantes. A punição pode vir em forma de advertência e, em caso de reincidência, multas de R$ 50 a R$ 500 que poderão ser convertidas em "serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente".

Também estão previstas multas entre R$ 5 mil e R$ 50 milhões para infrações ambientais, como o lançamento de resíduos sólidos em praias. Para a importação de resíduos perigosos, os valores chegam a R$ 10 milhões.

Sancionada em agosto pelo presidente Lula, a lei prevê a substituição dos lixões por aterros sanitários; a criação de planos municipais, estaduais e federal para a gestão dos resíduos; e o incentivo a linhas de financiamento de cooperativas, que devem auxiliar a coleta seletiva e a logística reversa de produtos.

Os desafios são grandes. A coleta seletiva - um dos pilares da nova política - não é plenamente difundida. Dados do setor apontam que 44% dos municípios brasileiros não dispõem da iniciativa. A regulamentação prevê que o processo da coleta deverá ao menos separar resíduos secos e úmidos "e, progressivamente, ser estendido à separação dos resíduos secos em suas parcelas específicas, segundo metas estabelecidas nos respectivos planos". A fiscalização deverá ser feita por órgãos municipais.

"A lei representa uma revolução na forma como a sociedade lida com o lixo", avalia o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Silvano Silvério. "Ela depende do consumidor, pois tudo parte dele para que o ritual ocorra. O texto responsabiliza de forma compartilhada toda a cadeia produtiva."

Para o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos (Abetre), Diógenes Del Bel, o sucesso da lei será determinado pelas iniciativas do governo e do setor. "É difícil penalizar o consumidor, é uma questão difusa. Uma preocupação que temos é a definição de metas de logística reversa."

OUTROS PONTOS

Responsabilidade compartilhada

Fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza e manejo de resíduos sólidos são considerados responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos.

Redução do lixo

Geradores de resíduos sólidos terão de adotar medidas para reduzir a quantidade produzida.

Cronograma

Presidido pelo Ministério do Meio Ambiente, um comitê deve fixar cronogramas para a implantação dos sistemas de logística reversa.

Fonte: Estadão.