8 de jan. de 2011
Empresária amplia denúncia de fraude
Cercado de grande expectativa, o depoimento da empresária Jane Alves no processo da Operação Hígia foi realizado ontem e não decepcionou. Em pouco mais de três horas de depoimento, Jane Alves ampliou as acusações feitas por seu ex-marido Anderson Miguel, proprietário da A&G Locação de Mão de Obra, no primeiro interrogatório e confirmou a existência de fraude nos contratos entre a empresa e a Secretaria Estadual de Saúde entre os anos de 2006 e 2008. Funcionários fantasmas eram utilizados para complementar o pagamento e fazer caixa na distribuição de propinas, segundo a empresária.
Leia Mais
fotos: emanuel amaral
Empresária Jane Alves apontou que foram contratados funcionários fantasmas pela empresa de terceirização
Esse foi o segundo depoimento de Jane Alves no processo da Operação Hígia. O novo interrogatório foi solicitado por ela mesma. As palavras de Jane reforçaram vários pontos da argumentação utilizada até aqui pelo Ministério Público. A confirmação da existência de fraude pela empresária é uma discordância em relação ao que disse Anderson Miguel em novembro desse ano. Durante a primeira rodada de depoimentos, Anderson negou veementemente a existência de superfaturamento ou fraude e restringiu o pagamento de propinas ao contrato de higienização de hospitais, deixando de fora outros dois contratos de prestação de serviços ao Samu e à Farmácia Popular. Jane disse o contrário.Empresária Jane Alves apontou que foram contratados funcionários fantasmas pela empresa de terceirizaçãoLeia Mais
7 de jan. de 2011
Inspeção veicular está suspensa
Ricardo Araújo - repórter
A governadora Rosalba Ciarlini assinou a suspensão do contrato firmado entre o Detran e a empresa Inspar. Por 45 dias, todas as atividades do consórcio no tocante às inspeções veiculares, programadas para começarem na próxima segunda-feira (10), estão proibidas.
A decisão da governadora está publicada no Diário Oficial de hoje e foi tomada após uma série de reportagens da TRIBUNA DO NORTE que chamaram a atenção sobre os valores envolvidos no negócio das inspeções veiculares e para a forma como o Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV) foi estruturado no governo anterior; os questionamentos sobre a licitação que deu o contrato ao consórcio Inspar; as dúvidas quanto ao estudo ambiental que baseou a adoção do programa de controle e a forma como o assunto foi conduzido em outros estados..
Durante todo o dia de ontem Miguel Josino se reuniu com técnicos que trabalharam na produção do contrato e com o procurador geral do Detran/RN, Marcus Vinícius. À tarde, ele se encontrou com o procurador geral da Justiça, Manoel Onofre Neto. Juntos, eles discutiram a necessidade da suspensão do contrato para uma análise mais detalhada dos custos e de possíveis irregularidades no processo licitatório.
“Nós concluímos que era preciso recomendar à governadora a suspensão do contrato”, afirmou Miguel. A reavaliação do contrato se dará, especialmente, no tocante à frota alvo, regiões que serão atendidas prioritariamente, cronograma de implantação e peculiaridades de cada município quanto à poluição do ar.
Questionado sobre a decisão de suspender o processo e adiar o início dos testes nos veículos, o procurador geral de Justiça Manoel Onofre Neto afirmou que o Plano de Controle de Poluição Veicular não foi realizado com base em elementos técnicos. “Não foram respeitadas as especifidades regionais e outras orientações que o próprio Conama estabelece”. O Ministério Público encaminhou um documento, elaborado em conjunto com a Promotoria do Patrimônio Público e do Meio Ambiente, recomendando à governadora a suspensão do contrato.
“Nós somos a favor da inspeção, desde que ela siga as especificidades técnicas consoante estabelece a legislação”, ressaltou Onofre Neto. Ele defendeu a abertura de um diálogo com a sociedade sobre como o procedimento será estabelecido. Além disso, ele comentou que a necessidade de se exigir a fixação de um chip nos veículos é inadequada.
Diante da complexidade da situação, a governadora decidiu pela suspensão do contrato e determinou que os órgãos envolvidos na defesa do meio ambiente e dos direitos do cidadão potiguar, se aprofundem na discussão do PCPV.
Em comunicado enviado a imprensa, Rosalba afirma que o objetivo do Governo permanece sendo a defesa do meio ambiente e, nessa questão, obedece à Resolução Nº 418 do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Mas o ato preserva o interesse do consumidor que não pode ser constrangido a uma despesa sem comprovação de sua necessidade. Por isso, a avaliação privilegiará tanto a defesa do meio ambiente como dos consumidores.
Através de sua assessoria de comunicação, a empresa Inspar disse que está a total dispor do governo para esclarecer qualquer dúvida. Reiterou, ainda, que está completamente pronta para discutir com a sociedade eventuais ajustes em todo o processo e, em seguida, iniciar as inspeções nos veículos.
UFRN não participou de estudo sobre emissões
Na justificativa do decreto 21.452 de 24 de fevereiro de 2010, criando o Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV), consta que a Universidade Federal do Rio Grande (UFRN) do Norte foi parceira do Detran/RN no estudo e análises das emissões de gases poluentes de origem veicular. Porém, o reitor da UFRN, Ivonildo Rego, declarou que a instituição não tem nenhum acordo ou contrato de parceria com o Departamento de Trânsito.
O texto do anexo ao decreto, afirma que as analises realizadas em uma amostragem da frota de ônibus em circulação na capital foram realizadas “por uma equipe liderada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte”. O que ocorreu na realidade, segundo o reitor Ivonildo Rego, foi que um aluno do mestrado de Engenharia Mecânica da UFRN realizou um trabalho de pesquisa em alguns ônibus que circulam em Natal, sob a orientação do professor, e essas análises foram utilizadas como parâmetro para a comprovação da necessidade das inspeções.
O professor do Departamento de Engenharia Mecânica, Francisco Fontes, foi o orientador do engenheiro mecânico Eduardo Viana de Sousa (ele assinou os laudos das análises reprovando alguns ônibus). Fontes afirma que “não se pode vincular um estudo feito para compor a defesa da tese de mestrado de um aluno a um documento que serviu de base para a criação de uma lei estadual”.
De acordo com a justificativa anexa do decreto criando o PCPV, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte (Idema) havia encomendado o estudo ao Detran que, por sua vez, teria firmado parceria com a UFRN com o intuito de traçar uma estratégia de planejamento e ação no tocante ao controle do crescimento dos níveis de emissões gasosas veiculares de natureza poluidora no estado.
Na contramão do que é defendido no PCPV Estadual, a implementação da inspeção a curto prazo no estado é facultada. WE mais: a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que determina que estados e o Distrito Federal elaborem o PCPV, não torna obrigatória a implantação de um Programa de Inspeção e Manutenção de Veiculos em Uso, mas apenas “quando este se fizer necessário (Art. 4º da Resolução 418 de 25/11/2009 do Conama).
A resolução deixa claro, no mesmo artigo, que a necessidade do programa de inspeção deverá ser definida com base no “inventário de emissões de fontes móveis e, quando houver, o monitoramento da qualidade do ar”.
O professor Francisco Fontes esclarece que somente 241 ônibus da frota que circula no município de Natal e região metropolitana foram inspecionados. “Não se pode generalizar que os índices de emissão de gases estão acima do normal no estado baseado na análise de apenas 20% da frota de ônibus”. A frota de ônibus em circular, segundo entidade das empresas, está em torno de mil veículos e representa menos de 2% da frota geral de veículos em circulação no estado.
Francisco Fontes reforça que não se pode tirar nenhuma conclusão generalizada nem associar a inspeção veicular com a liberação dos veículos para circulação. Ele explica que a análise realizada em alguns ônibus que circulam em Natal, verificou apenas a opacidade da fumaça gerada pela combustão do diesel. “A natureza da poluição dos veículos flex ou movidos a gás, é completamente diferente dos motores a diesel”, ressalta.
Tribuna do Norte
A governadora Rosalba Ciarlini assinou a suspensão do contrato firmado entre o Detran e a empresa Inspar. Por 45 dias, todas as atividades do consórcio no tocante às inspeções veiculares, programadas para começarem na próxima segunda-feira (10), estão proibidas.
adriano abreu
Consórcio Inspar havia marcado para segunda-feira (10) o início das inspeções. Empresa terá 45 dias para explicar contrato público
Junto com o anúncio do suspensão, no final da tarde de ontem, a governadora disse ter solicitado, com base nas recomendações da Procuradoria Geral do Estado e Ministério Público, que o Detran e Idema reavaliem o contrato entre o Estado e o consórcio. Todo o processo será fiscalizado pelo procurador geral do Estado, Miguel Josino. Consórcio Inspar havia marcado para segunda-feira (10) o início das inspeções. Empresa terá 45 dias para explicar contrato públicoA decisão da governadora está publicada no Diário Oficial de hoje e foi tomada após uma série de reportagens da TRIBUNA DO NORTE que chamaram a atenção sobre os valores envolvidos no negócio das inspeções veiculares e para a forma como o Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV) foi estruturado no governo anterior; os questionamentos sobre a licitação que deu o contrato ao consórcio Inspar; as dúvidas quanto ao estudo ambiental que baseou a adoção do programa de controle e a forma como o assunto foi conduzido em outros estados..
Durante todo o dia de ontem Miguel Josino se reuniu com técnicos que trabalharam na produção do contrato e com o procurador geral do Detran/RN, Marcus Vinícius. À tarde, ele se encontrou com o procurador geral da Justiça, Manoel Onofre Neto. Juntos, eles discutiram a necessidade da suspensão do contrato para uma análise mais detalhada dos custos e de possíveis irregularidades no processo licitatório.
“Nós concluímos que era preciso recomendar à governadora a suspensão do contrato”, afirmou Miguel. A reavaliação do contrato se dará, especialmente, no tocante à frota alvo, regiões que serão atendidas prioritariamente, cronograma de implantação e peculiaridades de cada município quanto à poluição do ar.
Questionado sobre a decisão de suspender o processo e adiar o início dos testes nos veículos, o procurador geral de Justiça Manoel Onofre Neto afirmou que o Plano de Controle de Poluição Veicular não foi realizado com base em elementos técnicos. “Não foram respeitadas as especifidades regionais e outras orientações que o próprio Conama estabelece”. O Ministério Público encaminhou um documento, elaborado em conjunto com a Promotoria do Patrimônio Público e do Meio Ambiente, recomendando à governadora a suspensão do contrato.
“Nós somos a favor da inspeção, desde que ela siga as especificidades técnicas consoante estabelece a legislação”, ressaltou Onofre Neto. Ele defendeu a abertura de um diálogo com a sociedade sobre como o procedimento será estabelecido. Além disso, ele comentou que a necessidade de se exigir a fixação de um chip nos veículos é inadequada.
Diante da complexidade da situação, a governadora decidiu pela suspensão do contrato e determinou que os órgãos envolvidos na defesa do meio ambiente e dos direitos do cidadão potiguar, se aprofundem na discussão do PCPV.
Em comunicado enviado a imprensa, Rosalba afirma que o objetivo do Governo permanece sendo a defesa do meio ambiente e, nessa questão, obedece à Resolução Nº 418 do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Mas o ato preserva o interesse do consumidor que não pode ser constrangido a uma despesa sem comprovação de sua necessidade. Por isso, a avaliação privilegiará tanto a defesa do meio ambiente como dos consumidores.
Através de sua assessoria de comunicação, a empresa Inspar disse que está a total dispor do governo para esclarecer qualquer dúvida. Reiterou, ainda, que está completamente pronta para discutir com a sociedade eventuais ajustes em todo o processo e, em seguida, iniciar as inspeções nos veículos.
UFRN não participou de estudo sobre emissões
Na justificativa do decreto 21.452 de 24 de fevereiro de 2010, criando o Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV), consta que a Universidade Federal do Rio Grande (UFRN) do Norte foi parceira do Detran/RN no estudo e análises das emissões de gases poluentes de origem veicular. Porém, o reitor da UFRN, Ivonildo Rego, declarou que a instituição não tem nenhum acordo ou contrato de parceria com o Departamento de Trânsito.
O texto do anexo ao decreto, afirma que as analises realizadas em uma amostragem da frota de ônibus em circulação na capital foram realizadas “por uma equipe liderada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte”. O que ocorreu na realidade, segundo o reitor Ivonildo Rego, foi que um aluno do mestrado de Engenharia Mecânica da UFRN realizou um trabalho de pesquisa em alguns ônibus que circulam em Natal, sob a orientação do professor, e essas análises foram utilizadas como parâmetro para a comprovação da necessidade das inspeções.
O professor do Departamento de Engenharia Mecânica, Francisco Fontes, foi o orientador do engenheiro mecânico Eduardo Viana de Sousa (ele assinou os laudos das análises reprovando alguns ônibus). Fontes afirma que “não se pode vincular um estudo feito para compor a defesa da tese de mestrado de um aluno a um documento que serviu de base para a criação de uma lei estadual”.
De acordo com a justificativa anexa do decreto criando o PCPV, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte (Idema) havia encomendado o estudo ao Detran que, por sua vez, teria firmado parceria com a UFRN com o intuito de traçar uma estratégia de planejamento e ação no tocante ao controle do crescimento dos níveis de emissões gasosas veiculares de natureza poluidora no estado.
Na contramão do que é defendido no PCPV Estadual, a implementação da inspeção a curto prazo no estado é facultada. WE mais: a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que determina que estados e o Distrito Federal elaborem o PCPV, não torna obrigatória a implantação de um Programa de Inspeção e Manutenção de Veiculos em Uso, mas apenas “quando este se fizer necessário (Art. 4º da Resolução 418 de 25/11/2009 do Conama).
A resolução deixa claro, no mesmo artigo, que a necessidade do programa de inspeção deverá ser definida com base no “inventário de emissões de fontes móveis e, quando houver, o monitoramento da qualidade do ar”.
O professor Francisco Fontes esclarece que somente 241 ônibus da frota que circula no município de Natal e região metropolitana foram inspecionados. “Não se pode generalizar que os índices de emissão de gases estão acima do normal no estado baseado na análise de apenas 20% da frota de ônibus”. A frota de ônibus em circular, segundo entidade das empresas, está em torno de mil veículos e representa menos de 2% da frota geral de veículos em circulação no estado.
Francisco Fontes reforça que não se pode tirar nenhuma conclusão generalizada nem associar a inspeção veicular com a liberação dos veículos para circulação. Ele explica que a análise realizada em alguns ônibus que circulam em Natal, verificou apenas a opacidade da fumaça gerada pela combustão do diesel. “A natureza da poluição dos veículos flex ou movidos a gás, é completamente diferente dos motores a diesel”, ressalta.
Tribuna do Norte
6 de jan. de 2011
Governo Iberê conseguiu liminar para uso de royalties
Com a autorização do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), segundo o secretário-chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, Paulo de Tarso Fernandes, “na calada da noite de quarta-feira (29)” - há dois dias de deixar o Poder Executivo – o governo de Iberê Ferreira de Souza (PSB) obteve uma liminar para uso de recursos dos royalties (espécie de compensação do Governo Federal aos estados onde há exploração de Petróleo), além de convênios federais e repasses do SUS para fins diversos. Ainda haverá uma investigação para saber onde tais valores foram aplicados, mas há suspeitas, segundo Paulo de Tarso, de que estes tenham sido utilizados para o pagamento da folha de pessoal do mês de dezembro. Ele explicou que caso seja constatado que a verba foi aplicada para quitar débitos de interesse público a responsabilidade é do Estado, mas em caso de outros fins responderá o ex-governador Iberê Ferreira.
júnior santos
Medida liminar que autorizou o uso de recursos teria partido do Tribunal de Justiça
As verbas provenientes de royalties e das chamadas transferências legais, como é o caso de convênios federais e recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), são conhecidas por terem uma destinação específica para aplicabilidade. Neste caso [pagamento dos salários dos servidores], ao invés de permissão há vedação. Não se sabe quanto foi remanejado, após autorização judicial, tampouco o percentual retirado de cada fonte vinculada.Medida liminar que autorizou o uso de recursos teria partido do Tribunal de JustiçaO secretário-chefe do Gabinete Civil destacou que o tema se constitui em um “mistério” inclusive para a equipe da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), que somente foi avisada do deferimento da liminar após comunicado do Banco do Brasil. “Não sabemos sequer qual foi o desembargador que assinou o documento”, ressaltou ele. Paulo de Tarso comentou que não foi possível até agora visualizar o processo que culminou no deferimento da liminar porque não há qualquer registro disponível para análise. Todos os processos em tramitação no Judiciário potiguar são disponibilizados no site do TJRN, mas segundo ele não foi possível localizá-lo.
A TRIBUNA DO NORTE ouviu o analista tributário e ex-delegado da Receita Federal, Alcimar de Almeida e Silva, que explicou sobre as duas espécies de transferências para os estados e municípios e suas aplicabilidades. Segundo ele, os royalties são o único dos repasses constitucionais onde há impedimento de gastos de verba com a folha de pessoal. A exceção é quando se remaneja valores para pagar dívidas com a previdência. No caso das transferências legais (convênios e recursos do SUS) estes devem ser utilizados exclusivamente na atividade fim.
Paulo de Tarso Fernandes afirmou que caso haja indício de irregularidade haverá denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público.
Destino de recursos está em apuração
Mais uma suspeita de desvio de recursos da gestão estadual anterior foi identificada pelo Governo Rosalba Ciarlini. O secretário chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, confirmou que foi constatado um saque de R$ 30 milhões no fundo estadual de saúde. O dinheiro foi retirado em uma única parcela no dia 29 de dezembro. “O Fundo de Saúde é recurso do Sistema Único de Saúde. Identificamos esse saque de R$ 30 milhões e vamos ver agora qual foi o trânsito desses recursos”, comentou o secretário.
Paulo de Tarso explicou que os recursos desse fundo estadual devem ser usados exclusivamente para pagamentos de serviços da saúde. “É estranho (o saque). Eu preciso saber se isso foi para o pagamento da folha (de pessoal). A folha foi de R$ 204 milhões”, comentou. Ele admitiu que esse saque poderá agravar ainda mais a situação da saúde, já que os recursos do Fundo são exclusivos para área. A preocupação dos técnicos do Governo é saber se os R$ 30 milhões foram aplicados exclusivamente no pagamento dos servidores da saúde.
O saque de R$ 30 milhões do Fundo Estadual de Saúde é mais um débito identificado pela atual gestão com suspeita de desvio de recursos.
Ontem, o ex-secretário de Saúde, George Antunes, que estava na posse do novo titular da pasta, disse que não tinha informações sobre o uso de recursos do fundo de saúde. “Isto tem a ver com a Secretaria de Planejamento. O governador Iberê pediu ao Ministério da Saúde para liberar os recursos para o pagamento da folha e é só o que posso informar”, destacou.
No início dessa semana a governadora Rosalba Ciarlini anunciou que havia identificado um desvio de R$ 102 milhões nos cofres estaduais. Ela citou como desvio de recursos promovido no mês de dezembro pelo ex-governador Iberê Ferreira (PSB) os R$ 24,1 milhões que deveriam ter sido repassados aos municípios referente a 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) arrecadado.
Também mencionou o não pagamento às prefeituras do Fundo de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) no valor de R$ 14,4 milhões. Além disso, disse, o Estado potiguar não pagou R$ 10 milhões referentes a parcela de dezembro da dívida fundada (com a União), R$ 18 milhões dos empréstimos em consignação descontados das folhas dos servidores estaduais e R$ 36 milhões da parcela do Programa de Apoio à Indústria, que deveriam ter sido repassados aos bancos. Para pagar tudo isso, há na conta única do Estado apenas R$ 600 mil.
Decretos oficializam medidas para contenção de gastos
O Governo do Estado publicou ontem os decretos com o pacote com com oito medidas de contenção de gastos, que terão validade inicial de 30 dias. São eles: suspensão de pagamento das dívidas e para análise, inclusive da administração direta. As exceções deverão ter, obrigatoriamente, autorização pessoal da governadora por escrito e deverão, necessariamente, ser em áreas como Segurança, Saúde, Justiça e Cidadania e outra essencial que porventura surja; suspensão por 30 dias de viagens e diárias. Somente em casos específicos para questão por exemplo de convênios e captar recursos com autorização da governadora.
As diárias operacionais de tributação e segurança não serão cortadas; redução de no mínimo 35% da despesa com cargos comissionados; suspensão dos contratos de locação de veículos, com exceção das Secretarias de Segurança, Saúde e Fiscalização; suspensão dos contratos de consultoria, com exceção da Copa do Mundo; recolhimento de todos os telefones celulares, inclusive o da própria governadora.
Secretário garante que não haverá atraso nos salários
O secretário Paulo de Tarso Fernandes afirmou também ontem que, embora haja “um caos financeiro no Governo do Estado”, não há risco de atraso nos salários do mês de janeiro do funcionalismo público. Segundo ele, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) dará prioridade total ao pagamento da folha de pessoal. Por outro lado, a lacuna de R$ 18 milhões deixada dos empréstimos por consignação dos servidores – descontados dos vencimentos mas não repassados pelo governo para os bancos – não deve ser paga até o dia 10 deste mês, prazo limite para quitação da dívida. Isto quer dizer que os funcionários públicos podem ter os nomes cadastrados nos registros de proteção ao crédito.
Sobre o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo aos 25% dos municípios, o secretário-chefe do Gabinete Civil acredita que até o próximo dia 10 será possível fazer o repasse às prefeituras. “Há a esperança de que haja uma arrecadação mais substancial do ICMS deste mês e aí nós teríamos um fôlego maior”, afirmou.
Tribuna do Norte
Procurador Geral de Justiça convoca reunião para discutir problemática da inspeção veicular
Ricardo Araújo - repórter
O Procurador Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre Neto, irá se reunir na sexta-feira (7) com a promotora do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da Cidadania, Daniele Fernandes, para discutir a problemática em torno da cobrança da inspeção veicular.
A partir de um e-mail encaminhado por um leitor da TRIBUNA DO NORTE ao Procurador Geral, e diante da repercussão do assunto na sociedade e redes sociais na Internet, ele decidiu estudar o caso. Num primeiro momento, haverá uma reunião com a promotora Daniele Fernandes e, em seguida, serão montadas estratégias conjuntas com os promotores que atuam nesta área.
Leia abaixo o e-mail enviado ao Procurador. O leitor que enviou terá seu endereço eletrônico preservado.
Prezado representante do Ministério Público,
Na condição de cidadão, venho por meio desta, denunciar o governo do estado do Rio Grande do Norte e consórcio INSPAR, de forma preventiva, tendo em vista que a partir de 10 de janeiro de 2011, será obrigatória a todo proprietário de veículo automotor uma inspeção veicular, conforme vem sendo noticiado na imprensa deste Estado, levantando em conta as seguintes considerações: 1-) Não seria razoável que a inspeção veicular dos automóveis iniciasse com os veículos que tem mais de 5 anos de uso e os veículos pesados como caminhão e ônibus? Tendo vista que os veículos mais leves e novos, em regra, não apresentam problemas que levem a poluição ambiental, considerando que tais veículos já foram fabricados de acordo com as regras estabelecidas nas Resoluções do CONAMA, de nº 299/2001 e a de nº 297/2002? 2-) Não seria abusivo o valor individual a ser cobrado a cada proprietário de veículo? Numa simples operação matemática, constatamos que será arrecadado aproximadamente OITENTA E UM MILHÕES DE REAIS (700.000 veículos x R$ 68,90 700.000 veículos x R$ 45,00). Tal valor parece embutir um lucro considerável para a concessionária INSPAR, sendo necessário, em respeito ao princípio da publicidade e da transparência dos atos administrativos, que a mesma divulgue a sociedade a planilha orçamentária dessa inspeção, para que todos tenham conhecimento dos custos desse serviço, em respeito ao código do consumidor e a constituição federal 3-) Não estaria sendo violado o princípio constitucional da capacidade contributiva? Na medida em que os tributos devem ser cobrados conforme a capacidade econômica de cada contribuinte? No caso em tela, percebemos que a taxa de R$ 68,90 será cobrado independente do valor do automóvel. Seria justo então, cobrar o mesmo valor de um proprietário de veículo popular e de um empresário, que tenha um ônibus ou caminhão que comprovadamente poluem muito mais o meio ambiente? Será que a técnica utilizada para inspeção de veículos tão distintos apresenta o mesmo custo tarifário? 4-) Conforme noticiado no site da INSPAR (*), o selo eletrônico objetiva ampliar e facilitar o poder de fiscalização dos veículos, no sentido de que haverá uma espécie de radar eletrônico que alertará quais os veículos estarão inadimplentes com a inspeção veicular, nos próximos anos . Dessa forma, é forçoso concluir que até a fiscalização da inspeção veicular, que a princípio deveria um ônus da Administração Pública, será custeada pelo contribuinte. Sem olvidar que a instalação de um selo eletrônico, que conterá os dados dos veículos e de seus proprietários, precisar ser objeto de análise profunda por parte do Ministério Público, pois tal controle pode está violando o direito de privacidade de cada cidadão potiguar proprietário de veículo automotor . (*)http://www.inspar.net.br/website/selo.html 5-) Não há informação se os órgão ambientais estaduais ou municipais realizaram inventário de emissões de fontes móveis e o monitoramento da qualidade do ar, visando a redução da emissão de poluentes em nosso Estado, apontado as alternativas de ações de gestão e controle da emissão de poluentes e do consumo de combustíveis, incluindo-se, se for necessário, um Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso, consoante determina o art. 4º da Resolução nº 418/2009 do Conama (**). Além disso, o governo do estado, sem nenhuma fundamentação técnica, definiu que toda a frota de veículos do Estado seria inspecionada, o que vai de encontro com o Art. 6º da referida Resolução. Além disso, a nosso ver, o foco dessa norma são as cidades com mais de três milhões de veículos (art. 5º), onde a qualidade do ar e a emissão de poluentes são motivos de grande preocupação por parte das autoridades locais. Neste aspecto, é sabido que a cidade de Natal possui um dos melhores climas das América Latina, conforme já foi constatado pela NASA, sem deixar de mencionar que o número de veículos não supera meio milhão. Sendo assim, que sentido teria a inspeção veicular em nosso Estado? A sociedade precisar conhecer o inteiro teor do inventário de emissões de fontes móveis e o monitoramento de qualidade o ar, por município, para ter certeza se realmente é necessário a implantação de um programa de inspeção de manutenção de veículos em uso, nos moldes em que está exigido pelo Estado do RN no presente momento. Diante do exposto, solicito aos nobres representantes do paquet que tomem as medidas judiciais necessárias e impeçam que a empresa INSPAR inicie a inspeção veicular no RN nos moldes atuais, pois não restam dúvidas, conforme questionamos acima, que ela viola os princípios constitucionais da publicidade, da privacidade, da razoabilidade e da capacidade contributiva dos cidadãos potiguares.
Tribuna do Norte
O Procurador Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre Neto, irá se reunir na sexta-feira (7) com a promotora do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da Cidadania, Daniele Fernandes, para discutir a problemática em torno da cobrança da inspeção veicular.
A partir de um e-mail encaminhado por um leitor da TRIBUNA DO NORTE ao Procurador Geral, e diante da repercussão do assunto na sociedade e redes sociais na Internet, ele decidiu estudar o caso. Num primeiro momento, haverá uma reunião com a promotora Daniele Fernandes e, em seguida, serão montadas estratégias conjuntas com os promotores que atuam nesta área.
Leia abaixo o e-mail enviado ao Procurador. O leitor que enviou terá seu endereço eletrônico preservado.
Prezado representante do Ministério Público,
Na condição de cidadão, venho por meio desta, denunciar o governo do estado do Rio Grande do Norte e consórcio INSPAR, de forma preventiva, tendo em vista que a partir de 10 de janeiro de 2011, será obrigatória a todo proprietário de veículo automotor uma inspeção veicular, conforme vem sendo noticiado na imprensa deste Estado, levantando em conta as seguintes considerações: 1-) Não seria razoável que a inspeção veicular dos automóveis iniciasse com os veículos que tem mais de 5 anos de uso e os veículos pesados como caminhão e ônibus? Tendo vista que os veículos mais leves e novos, em regra, não apresentam problemas que levem a poluição ambiental, considerando que tais veículos já foram fabricados de acordo com as regras estabelecidas nas Resoluções do CONAMA, de nº 299/2001 e a de nº 297/2002? 2-) Não seria abusivo o valor individual a ser cobrado a cada proprietário de veículo? Numa simples operação matemática, constatamos que será arrecadado aproximadamente OITENTA E UM MILHÕES DE REAIS (700.000 veículos x R$ 68,90 700.000 veículos x R$ 45,00). Tal valor parece embutir um lucro considerável para a concessionária INSPAR, sendo necessário, em respeito ao princípio da publicidade e da transparência dos atos administrativos, que a mesma divulgue a sociedade a planilha orçamentária dessa inspeção, para que todos tenham conhecimento dos custos desse serviço, em respeito ao código do consumidor e a constituição federal 3-) Não estaria sendo violado o princípio constitucional da capacidade contributiva? Na medida em que os tributos devem ser cobrados conforme a capacidade econômica de cada contribuinte? No caso em tela, percebemos que a taxa de R$ 68,90 será cobrado independente do valor do automóvel. Seria justo então, cobrar o mesmo valor de um proprietário de veículo popular e de um empresário, que tenha um ônibus ou caminhão que comprovadamente poluem muito mais o meio ambiente? Será que a técnica utilizada para inspeção de veículos tão distintos apresenta o mesmo custo tarifário? 4-) Conforme noticiado no site da INSPAR (*), o selo eletrônico objetiva ampliar e facilitar o poder de fiscalização dos veículos, no sentido de que haverá uma espécie de radar eletrônico que alertará quais os veículos estarão inadimplentes com a inspeção veicular, nos próximos anos . Dessa forma, é forçoso concluir que até a fiscalização da inspeção veicular, que a princípio deveria um ônus da Administração Pública, será custeada pelo contribuinte. Sem olvidar que a instalação de um selo eletrônico, que conterá os dados dos veículos e de seus proprietários, precisar ser objeto de análise profunda por parte do Ministério Público, pois tal controle pode está violando o direito de privacidade de cada cidadão potiguar proprietário de veículo automotor . (*)http://www.inspar.net.br/website/selo.html 5-) Não há informação se os órgão ambientais estaduais ou municipais realizaram inventário de emissões de fontes móveis e o monitoramento da qualidade do ar, visando a redução da emissão de poluentes em nosso Estado, apontado as alternativas de ações de gestão e controle da emissão de poluentes e do consumo de combustíveis, incluindo-se, se for necessário, um Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso, consoante determina o art. 4º da Resolução nº 418/2009 do Conama (**). Além disso, o governo do estado, sem nenhuma fundamentação técnica, definiu que toda a frota de veículos do Estado seria inspecionada, o que vai de encontro com o Art. 6º da referida Resolução. Além disso, a nosso ver, o foco dessa norma são as cidades com mais de três milhões de veículos (art. 5º), onde a qualidade do ar e a emissão de poluentes são motivos de grande preocupação por parte das autoridades locais. Neste aspecto, é sabido que a cidade de Natal possui um dos melhores climas das América Latina, conforme já foi constatado pela NASA, sem deixar de mencionar que o número de veículos não supera meio milhão. Sendo assim, que sentido teria a inspeção veicular em nosso Estado? A sociedade precisar conhecer o inteiro teor do inventário de emissões de fontes móveis e o monitoramento de qualidade o ar, por município, para ter certeza se realmente é necessário a implantação de um programa de inspeção de manutenção de veículos em uso, nos moldes em que está exigido pelo Estado do RN no presente momento. Diante do exposto, solicito aos nobres representantes do paquet que tomem as medidas judiciais necessárias e impeçam que a empresa INSPAR inicie a inspeção veicular no RN nos moldes atuais, pois não restam dúvidas, conforme questionamos acima, que ela viola os princípios constitucionais da publicidade, da privacidade, da razoabilidade e da capacidade contributiva dos cidadãos potiguares.
Tribuna do Norte
3 de jan. de 2011
Governadora quer economia de guerra
Anna Ruth Dantas - repórter
Ao empossar a maioria dos secretários, a governadora Rosalba Ciarlini anunciou ontem que os contratos do Estado com fornecedores de produtos e serviços devem ser revistos. Ela destacou que para conseguir pagar as dívidas, pretende cobrar economia em todas as secretarias. A governadora disse também que os auxiliares estão cientes das dificuldades que encontrarão nos cargos. “Todos (os secretários) sabiam onde estavam entrando, conheciam as dificuldades e precisam estar preparados para uma economia de guerra. Precisam estar preparados para poupar cada centavo do povo norte-riograndense”, disse a governadora.
A chefe do Executivo definiu um prazo até sexta-feira para todos os secretários, empossados ontem, apresentarem metas de redução de custos e de pessoal. Ela também confirmou que todos os contratos do Governo serão revistos. “Cada um vai me trazer na sua secretaria, conhecendo a realidade, uma redução de custo. Cargo comissionado eu asseguro que será no mínimo 30%. E os contratos vamos ter que analisar, tem que ser visto contrato de locação, assessoria, consultoria. Cada secretaria irá trazer onde poderemos cortar. Vou levantar também empenhos. Tem muitas dívidas que nem foram empenhadas. Esse é um problema muito sério”, ressaltou a governadora, que na manhã dessa segunda-feira empossou os auxiliares de primeiro escalão da administração direta.
No discurso da posse dos auxiliares, a governadora voltou a enfatizar a delicada situação financeira do Governo e ressaltou que a dívida com o fornecimento de alimentação para os presídios é de R$ 8 milhões. “E não há contrato emergencial. Esse é um problema que já vamos ter que resolver agora até porque são presos, mas os direitos humanos a eles não pode faltar”, disse.
A chefe do Executivo voltou a dizer que irá buscar nos quadros da Universidade Federal do Rio Grande do Norte pessoas para lhe auxiliar. “Quero contar com a Universidade Federal que traz nos seus quadros grandes nomes comprovados com o sucesso administrativo”, frisou.
“Será preciso esforço e dedicação”
Ao empossar 18 novos secretários estaduais ontem, no primeiro dia útil da nova administração. a governadora Rosalba Ciarlini convocou os auxiliares do primeiro escalão para que atuem no resgate da “auto-estima” do Rio Grande do Norte. “Espero que seja a Bíblia de todos vocês (secretários) o amor ao Rio Grande do Norte. Nosso trabalho será abraçar a bandeira. Cada um de nós podemos e devemos fazer o melhor”, ressaltou. Ela cobrou esforço e dedicação dos auxiliares de primeiro escalão.
A governadora chamou atenção para parceria com as prefeituras. “A parceria com os prefeitos é fundamental. Precisamos nos dar as mãos”, ressaltou. Nesse trabalho de parceria com os municípios enfatizou a saúde e educação. “Para a saúde vamos ter um plano de ação estadual contando com a decisiva ajuda dos prefeitos”, ressaltou.
Durante o discurso, Rosalba Ciarlini lembrou do início da carreira política. Disse que nunca havia pensado em entrar na área, mas foi incentivada pelo senador José Agripino Maia e pelo deputado federal Betinho Rosado. “Nosso governo tem um norte e para alcançarmos para fazer o Rio Grande do Norte grande na cidadania, e o trabalho passa pela total transparência, honestidade e ética com a coisa pública. Não vim ser governadora por vaidades pessoais”, destacou.
dedicação
Coube ao novo secretário chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, discursar em nome dos auxiliares recém-empossados. Ele disse que é o momento de “resgatar o Rio Grande do Norte”. “Ela (a governadora) não estará só no grande desafio de restaurar o Rio Grande do Norte. Contará conosco, com nossa dedicação, nosso trabalho, para que todos nós de mãos dadas com a governadora e o vice-governador possamos dizer o compromisso que Rosalba assumiu perante o povo do Rio Grande do Norte. Resgatar esperanças. Esse compromisso também é nosso”, destacou.
Logo no início do discurso ele homenageou o deputado federal Betinho Rosado, novo secretário estadual de Agricultura . “Exemplo (Betinho Rosado) de renúncia e abnegação dedicada a causa do nosso Estado é o exemplo que todos nós devemos seguir”, completou.
Além dos 19 auxiliares que já haviam sido anunciados na semana passada, a novidade foi a posse do auditor do Tribunal de Contas da União, Francisco Melo, que será o novo controlador geral do Estado.
A cerimônia de posse contou com a presença dos 21 auxiliares que ocuparão as Secretarias de Estado. Porém, entre eles, três tomaram não foram oficialmente empossados por ainda estarem vinculados aos seus respectivos cargos: Betânia Leite Ramalho (Secretaria de Estado da Educação e da Cultura), Aldair da Rocha (Secretaria da Segurança e da Defesa Social) e Domício Arruda (Secretaria de Saúde Pública). Eles ainda passam por trâmites necessários para que sejam licenciados das funções públicas que exercem na UFRN, na Polícia Federal e no Estado, respectivamente.
Equipes de seguranças são reduzidas
Marcelo Hollanda - repórter
O estilo Rosalba Ciarlini será pautado pela economia extrema, inclusive com sua segurança pessoal. Das seis equipes que faziam parte da segurança da ex-governadora Wilma de Faria em seu primeiro mandato, Rosalba só terá à disposição três equipes. Mesmo funcionando no padrão da PM de 24 horas trabalhadas por 48 de folga, trata-se do máximo do mínimo em termos da segurança pessoal de um governador, admite o chefe do Gabinete Militar, coronel Sérgio Guimarães.
Dos três ajudantes de ordens, todos homens, que serviram à ex-governadora Wilma de Faria durante seus dois mandatos, Rosalba Ciarlini terá apenas duas policiais militares na função – as capitãs Queila e Gabriela. Ambas oriundas da Corregedoria da PM, outra novidade. “Que eu me lembre nunca um ajudante de ordens saiu de lá”, acrescenta.
A necessidade de economizar impregnou tanto a equipe da nova governadora que vem produzindo idéias radicais no secretariado.
Uma dessas idéias estava ontem na ponta da língua do diretor geral do DER, Demétrio Torres, que acumula a Secretaria Especial para a Copa (Secopa).
“Vou sugerir à governadora que, doravante, foquemos apenas as obras prioritárias, paralisando todo o resto enquanto a situação não se normalize”, afirma Demétrio.
cronogamas
Dentro dessa lógica, explica ele, se houvesse 300 obras em andamento e apenas 30 fossem eleitas como prioritárias, as 270 restantes teriam seus cronogramas interrompidos. “O que não faz muito diferença, já que na prática o que se vê são muitas obras paralisadas”, faz a ressalva.
O procurador geral do Estado, Miguel Josino, estava munido ontem de uma vasta papelada para apresentar à governadora. “Quando tiver oportunidade vou mostrar a grande quantidade de recursos do PAC perdidos pelo Rio Grande do Norte por falta de projetos”, resumiu.
A secretária de Infraestrutura, Kátia Pinto, era uma das mais preocupadas ontem com a decisão da governadora de cortar, no mínimo, 35% de todos os cargos de confiança de cada uma das secretarias.
“Nossa pasta não tem condições de perder um único desses cargos, pois o que existe já está no limite”, afirmou. “Hoje, há um engenheiro tomando conta de 35 obras”, emenda.
O grande entrave para retomar a normalidade, segundo ela, é a falta de contrapartidas por parte do governo estadual. “É uma situação tão delicadas que deve ser examinada cuidadosamente”, acrescenta.
A primeira providência aventada pela secretária Kátia Pinto será verificar de lupa a parte legal de todas as obras em andamento e dos empenhos. Mas isso foi antes da governadora anunciar a moratória de um mês, o que já indica que nenhum contrato com fornecedores será pago enquanto a máquina administrativa não recuperar pelo menos uma pequena parcela de seu poder de investimento.
Ontem, o procurador geral do estado, Miguel Josino, resumiu toda a situação em uma pequena lição: “Hoje, não há mais espaço para amadorismo. Ou se é profissional e se tem consistência, ou você está morto”.
Demétrio afirma que há empresas interessadas
Ex-secretário de Obras da Prefeitura de Natal, o engenheiro Demétrio Torres iniciou seu primeiro dia útil de trabalho como secretário especial da Copa dando a única notícia positiva do novo governo. “Há duas empresas interessadas no edital para a construção da Arena das Dunas”, disse ele, enquanto esperava ser recebido pelo governadora.
Sentado ao lado da nova secretária de Infraestrutura, Kátia Pinto, enquanto esperava ontem à tarde o final da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Demétrio relacionou a fuga das empresas do primeiro edital “a uma evidente falta de credibilidade do governo anterior”.
A teoria do secretário se baseia no fato de que se houvesse transparência das finanças estaduais, certamente a licitação já teria um vencedor. “A construção do estádio é um negócio privado, que depende da credibilidade do sócio, que no caso é o estado”, afirmou.
Para Demétrio, que saltou da Secretaria de Obras do Município para a Secopa e, junto, para a direção geral do DER com a indicação do senador José Agripino, a razão de tantas obras paralisadas é fundamentalmente da falta de projetos.
“Na verdade, todas as principais obras ligadas à cidade de Natal e região metropolitana nasceram de simples idéias e não de projetos bem fundamentados”, afirmou. A conseqüência desse problema de base se refletiu nas dificuldades que se seguiram no cronograma das obras, entre elas, o Pró Transporte, que quatro anos depois de iniciado só tem 17% concluído.
Uma das prioridades da governadora Rosalba Ciarlini, segundo admitiu ontem o secretário, é o prolongamento da Avenida Prudente de Morais, travada por conta de desapropriações.
Os secretários empossados ontem
Gabinete Civil – Paulo de Tarso Pereira Fernandes
Assessoria de Comunicação Social do Governo do Estado – Alexandre Ferreira Mulatinho
Controladoria Geral do Estado – Francisco Melo
Consultoria Geral do RN – Tatiana Mendes Cunha
Procuradoria-Geral do Estado do RN – Miguel Josino Neto
Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças – Francisco Obery Rodrigues Júnior
Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca – Carlos Alberto de Souza Rosado (Betinho Rosado)
Secretaria de Estado da Administração e Recursos Humanos – Manoel Pereira dos Santos
Secretaria de Estado da Indústria e Desenvolvimento – Benito da Gama Santos
Secretaria de Estado do Turismo – Razmi Giries Elali
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Robinson Mesquita de Faria
Secretaria de Estado da Tributação – José Airton da Silva
Secretaria Extraordinária de Cultura – Isaura Amélia de Souza Rosado
Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária – Antônio Gilberto de Oliveira Jales
Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – Thiago Cortez Meira de Medeiros
Secretaria Extraordinária de Articulação com os Municípios – Esdras Alves de Queiroz
Secretaria Extraordinária para Assuntos Relativos à Copa do Mundo 2014 – Demétrio Paulo Torres
Secretaria de Estado da Infraestrutura – Kátia Maria Cardoso Pinto
Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – Luiz Eduardo Carneiro Costa
Tomaram posse simbolicamente*:
Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social – Aldair Rocha
Secretaria de Estado da Educação e da Cultura – Betânia Leite Ramalho
Secretaria de Estado da Saúde Pública – Domício Arruda
*Estavam vinculados a outros cargos e ainda não foram exonerados.
Tribuna do Norte
Ao empossar a maioria dos secretários, a governadora Rosalba Ciarlini anunciou ontem que os contratos do Estado com fornecedores de produtos e serviços devem ser revistos. Ela destacou que para conseguir pagar as dívidas, pretende cobrar economia em todas as secretarias. A governadora disse também que os auxiliares estão cientes das dificuldades que encontrarão nos cargos. “Todos (os secretários) sabiam onde estavam entrando, conheciam as dificuldades e precisam estar preparados para uma economia de guerra. Precisam estar preparados para poupar cada centavo do povo norte-riograndense”, disse a governadora.
fotos?emanuel amaral
Governadora Rosalba Ciarlini empossa os novos secretários durante solenidade no auditório da Secretaria de Educação
A governadora Rosalba Ciarlini descartou a contratação de uma empresa de auditoria para analisar todas as contas do Estado. Segundo ela, os cofres públicos não têm como arcar com essa despesa. Mas ela afirmou que qualquer irregularidade encaminhará ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. “Eu vou começar a analisar cada área, qualquer indício que me deixe com alguma interrogação eu chamo o Ministério Público e o Tribunal de Contas”, ressaltou.Governadora Rosalba Ciarlini empossa os novos secretários durante solenidade no auditório da Secretaria de EducaçãoA chefe do Executivo definiu um prazo até sexta-feira para todos os secretários, empossados ontem, apresentarem metas de redução de custos e de pessoal. Ela também confirmou que todos os contratos do Governo serão revistos. “Cada um vai me trazer na sua secretaria, conhecendo a realidade, uma redução de custo. Cargo comissionado eu asseguro que será no mínimo 30%. E os contratos vamos ter que analisar, tem que ser visto contrato de locação, assessoria, consultoria. Cada secretaria irá trazer onde poderemos cortar. Vou levantar também empenhos. Tem muitas dívidas que nem foram empenhadas. Esse é um problema muito sério”, ressaltou a governadora, que na manhã dessa segunda-feira empossou os auxiliares de primeiro escalão da administração direta.
No discurso da posse dos auxiliares, a governadora voltou a enfatizar a delicada situação financeira do Governo e ressaltou que a dívida com o fornecimento de alimentação para os presídios é de R$ 8 milhões. “E não há contrato emergencial. Esse é um problema que já vamos ter que resolver agora até porque são presos, mas os direitos humanos a eles não pode faltar”, disse.
A chefe do Executivo voltou a dizer que irá buscar nos quadros da Universidade Federal do Rio Grande do Norte pessoas para lhe auxiliar. “Quero contar com a Universidade Federal que traz nos seus quadros grandes nomes comprovados com o sucesso administrativo”, frisou.
“Será preciso esforço e dedicação”
Ao empossar 18 novos secretários estaduais ontem, no primeiro dia útil da nova administração. a governadora Rosalba Ciarlini convocou os auxiliares do primeiro escalão para que atuem no resgate da “auto-estima” do Rio Grande do Norte. “Espero que seja a Bíblia de todos vocês (secretários) o amor ao Rio Grande do Norte. Nosso trabalho será abraçar a bandeira. Cada um de nós podemos e devemos fazer o melhor”, ressaltou. Ela cobrou esforço e dedicação dos auxiliares de primeiro escalão.
A governadora chamou atenção para parceria com as prefeituras. “A parceria com os prefeitos é fundamental. Precisamos nos dar as mãos”, ressaltou. Nesse trabalho de parceria com os municípios enfatizou a saúde e educação. “Para a saúde vamos ter um plano de ação estadual contando com a decisiva ajuda dos prefeitos”, ressaltou.
Durante o discurso, Rosalba Ciarlini lembrou do início da carreira política. Disse que nunca havia pensado em entrar na área, mas foi incentivada pelo senador José Agripino Maia e pelo deputado federal Betinho Rosado. “Nosso governo tem um norte e para alcançarmos para fazer o Rio Grande do Norte grande na cidadania, e o trabalho passa pela total transparência, honestidade e ética com a coisa pública. Não vim ser governadora por vaidades pessoais”, destacou.
dedicação
Coube ao novo secretário chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, discursar em nome dos auxiliares recém-empossados. Ele disse que é o momento de “resgatar o Rio Grande do Norte”. “Ela (a governadora) não estará só no grande desafio de restaurar o Rio Grande do Norte. Contará conosco, com nossa dedicação, nosso trabalho, para que todos nós de mãos dadas com a governadora e o vice-governador possamos dizer o compromisso que Rosalba assumiu perante o povo do Rio Grande do Norte. Resgatar esperanças. Esse compromisso também é nosso”, destacou.
Logo no início do discurso ele homenageou o deputado federal Betinho Rosado, novo secretário estadual de Agricultura . “Exemplo (Betinho Rosado) de renúncia e abnegação dedicada a causa do nosso Estado é o exemplo que todos nós devemos seguir”, completou.
Além dos 19 auxiliares que já haviam sido anunciados na semana passada, a novidade foi a posse do auditor do Tribunal de Contas da União, Francisco Melo, que será o novo controlador geral do Estado.
A cerimônia de posse contou com a presença dos 21 auxiliares que ocuparão as Secretarias de Estado. Porém, entre eles, três tomaram não foram oficialmente empossados por ainda estarem vinculados aos seus respectivos cargos: Betânia Leite Ramalho (Secretaria de Estado da Educação e da Cultura), Aldair da Rocha (Secretaria da Segurança e da Defesa Social) e Domício Arruda (Secretaria de Saúde Pública). Eles ainda passam por trâmites necessários para que sejam licenciados das funções públicas que exercem na UFRN, na Polícia Federal e no Estado, respectivamente.
Equipes de seguranças são reduzidas
Marcelo Hollanda - repórter
O estilo Rosalba Ciarlini será pautado pela economia extrema, inclusive com sua segurança pessoal. Das seis equipes que faziam parte da segurança da ex-governadora Wilma de Faria em seu primeiro mandato, Rosalba só terá à disposição três equipes. Mesmo funcionando no padrão da PM de 24 horas trabalhadas por 48 de folga, trata-se do máximo do mínimo em termos da segurança pessoal de um governador, admite o chefe do Gabinete Militar, coronel Sérgio Guimarães.
Dos três ajudantes de ordens, todos homens, que serviram à ex-governadora Wilma de Faria durante seus dois mandatos, Rosalba Ciarlini terá apenas duas policiais militares na função – as capitãs Queila e Gabriela. Ambas oriundas da Corregedoria da PM, outra novidade. “Que eu me lembre nunca um ajudante de ordens saiu de lá”, acrescenta.
A necessidade de economizar impregnou tanto a equipe da nova governadora que vem produzindo idéias radicais no secretariado.
Uma dessas idéias estava ontem na ponta da língua do diretor geral do DER, Demétrio Torres, que acumula a Secretaria Especial para a Copa (Secopa).
“Vou sugerir à governadora que, doravante, foquemos apenas as obras prioritárias, paralisando todo o resto enquanto a situação não se normalize”, afirma Demétrio.
cronogamas
Dentro dessa lógica, explica ele, se houvesse 300 obras em andamento e apenas 30 fossem eleitas como prioritárias, as 270 restantes teriam seus cronogramas interrompidos. “O que não faz muito diferença, já que na prática o que se vê são muitas obras paralisadas”, faz a ressalva.
O procurador geral do Estado, Miguel Josino, estava munido ontem de uma vasta papelada para apresentar à governadora. “Quando tiver oportunidade vou mostrar a grande quantidade de recursos do PAC perdidos pelo Rio Grande do Norte por falta de projetos”, resumiu.
A secretária de Infraestrutura, Kátia Pinto, era uma das mais preocupadas ontem com a decisão da governadora de cortar, no mínimo, 35% de todos os cargos de confiança de cada uma das secretarias.
“Nossa pasta não tem condições de perder um único desses cargos, pois o que existe já está no limite”, afirmou. “Hoje, há um engenheiro tomando conta de 35 obras”, emenda.
O grande entrave para retomar a normalidade, segundo ela, é a falta de contrapartidas por parte do governo estadual. “É uma situação tão delicadas que deve ser examinada cuidadosamente”, acrescenta.
A primeira providência aventada pela secretária Kátia Pinto será verificar de lupa a parte legal de todas as obras em andamento e dos empenhos. Mas isso foi antes da governadora anunciar a moratória de um mês, o que já indica que nenhum contrato com fornecedores será pago enquanto a máquina administrativa não recuperar pelo menos uma pequena parcela de seu poder de investimento.
Ontem, o procurador geral do estado, Miguel Josino, resumiu toda a situação em uma pequena lição: “Hoje, não há mais espaço para amadorismo. Ou se é profissional e se tem consistência, ou você está morto”.
Demétrio afirma que há empresas interessadas
Ex-secretário de Obras da Prefeitura de Natal, o engenheiro Demétrio Torres iniciou seu primeiro dia útil de trabalho como secretário especial da Copa dando a única notícia positiva do novo governo. “Há duas empresas interessadas no edital para a construção da Arena das Dunas”, disse ele, enquanto esperava ser recebido pelo governadora.
Sentado ao lado da nova secretária de Infraestrutura, Kátia Pinto, enquanto esperava ontem à tarde o final da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Demétrio relacionou a fuga das empresas do primeiro edital “a uma evidente falta de credibilidade do governo anterior”.
A teoria do secretário se baseia no fato de que se houvesse transparência das finanças estaduais, certamente a licitação já teria um vencedor. “A construção do estádio é um negócio privado, que depende da credibilidade do sócio, que no caso é o estado”, afirmou.
Para Demétrio, que saltou da Secretaria de Obras do Município para a Secopa e, junto, para a direção geral do DER com a indicação do senador José Agripino, a razão de tantas obras paralisadas é fundamentalmente da falta de projetos.
“Na verdade, todas as principais obras ligadas à cidade de Natal e região metropolitana nasceram de simples idéias e não de projetos bem fundamentados”, afirmou. A conseqüência desse problema de base se refletiu nas dificuldades que se seguiram no cronograma das obras, entre elas, o Pró Transporte, que quatro anos depois de iniciado só tem 17% concluído.
Uma das prioridades da governadora Rosalba Ciarlini, segundo admitiu ontem o secretário, é o prolongamento da Avenida Prudente de Morais, travada por conta de desapropriações.
Os secretários empossados ontem
Gabinete Civil – Paulo de Tarso Pereira Fernandes
Assessoria de Comunicação Social do Governo do Estado – Alexandre Ferreira Mulatinho
Controladoria Geral do Estado – Francisco Melo
Consultoria Geral do RN – Tatiana Mendes Cunha
Procuradoria-Geral do Estado do RN – Miguel Josino Neto
Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças – Francisco Obery Rodrigues Júnior
Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca – Carlos Alberto de Souza Rosado (Betinho Rosado)
Secretaria de Estado da Administração e Recursos Humanos – Manoel Pereira dos Santos
Secretaria de Estado da Indústria e Desenvolvimento – Benito da Gama Santos
Secretaria de Estado do Turismo – Razmi Giries Elali
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Robinson Mesquita de Faria
Secretaria de Estado da Tributação – José Airton da Silva
Secretaria Extraordinária de Cultura – Isaura Amélia de Souza Rosado
Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária – Antônio Gilberto de Oliveira Jales
Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – Thiago Cortez Meira de Medeiros
Secretaria Extraordinária de Articulação com os Municípios – Esdras Alves de Queiroz
Secretaria Extraordinária para Assuntos Relativos à Copa do Mundo 2014 – Demétrio Paulo Torres
Secretaria de Estado da Infraestrutura – Kátia Maria Cardoso Pinto
Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – Luiz Eduardo Carneiro Costa
Tomaram posse simbolicamente*:
Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social – Aldair Rocha
Secretaria de Estado da Educação e da Cultura – Betânia Leite Ramalho
Secretaria de Estado da Saúde Pública – Domício Arruda
*Estavam vinculados a outros cargos e ainda não foram exonerados.
Tribuna do Norte
Rosalba decreta moratória e suspensão de despesas
Maria da Guia Dantas - repórter
A constatação de um desvio de pelo menos R$ 91 milhões do Orçamento Geral do Estado (OGE), valores referentes somente à arrecadação do mês de dezembro, fez a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) decretar hoje um pacote com medidas de contenção de gastos, entre elas a moratória da dívida por um período inicial de 30 dias, além da suspensão de uma série de despesas relativas a custeio, cargos comissionados e alugueis diversos. Rosalba conversou ontem com a TRIBUNA DO NORTE, na governadoria, após reunião com a equipe de secretários que compõem o Conselho de Desenvolvimento do Estado (CDE), e relatou o panorama financeiro herdado - “estou indignada e estarrecida com o que vi”, o qual contempla, entre outras coisas, o não repasse de recursos constitucionalmente garantidos a municípios e a inadimplência quanto à dívida fundada (ou de longo prazo) do Estado. Ela disse que denunciará todas as irregularidades encontradas.
Rosalba Ciarlini estava cercada dos secretários de primeiro escalão no momento da entrevista. As faces no momento do anúncio eram de surpresa. “Se preparem porque isso é só o começo”. A governadora lembrou que os valores retirados da folha dos servidores no mês de dezembro, conhecidos como empréstimos em consignações, também foram gastos – um total de R$ 18 milhões. “Tem ainda os valores do Proadi (Programa de Apoio à Indústria), no valor de R$ 36 milhões, e que deveriam ter sido repassados às empresas, que também foram gastos”, assinalou ela. “O que se faz numa situação dessas?”, questionou a governadora.
Rosalba Ciarlini incumbiu a equipe de secretários de realizar uma minuciosa análise do quadro financeiro e orçamentário do Estado. Não se sabe, por exemplo, onde foram parar os recursos que deveriam estar reservados para o pagamento do ICMS e Fundeb dos municípios, Proadi e o pagamento dos empréstimos dos servidores. “Essa pergunta eu também faço. Vamos analisar. E as medidas não devem parar por aí”, avisou a governadora. O déficit de quase R$ 900 milhões apontados pela equipe de transição da democrata não estão incluídos nos R$ 91 milhões.
Governadora quer levantamento sobre dívidas
De posse das informações iniciais que apontavam o desvio de mais de R$ 90 milhões da administração do ex-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB), Rosalba Ciarlini reuniu na manhã de ontem os secretários do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes; do Planejamento e das Finanças, Obery Rodrigues; e da Administração e dos Recursos Humanos, Manoel Pereira e solicitou que fosse feito um pacote de sugestões para amenizar o descompasso financeiro, sobretudo no que diz respeito ao não repasse dos recursos dos municípios. Ela apontou como prioritários a redução de gastos, o corte no custeio; a revisão de contratos de locação; e solicitou ainda o levantamento total da dívida do Estado com um detalhamento de quanto e a quem se deve.
No final da tarde, foram definidas as medidas iniciais como a suspensão de pagamento das dívidas para análise, inclusive da administração direta; a suspensão por 30 dias de viagens e diárias – somente em casos específicos e com autorização da governadora poderá haver exceções; a redução de, no mínimo, 35% da despesa com cargos comissionados; a suspensão dos contratos de locação de veículos, com exceção das Secretarias de Segurança, Saúde e Fiscalização; suspensão dos contratos de consultoria, com excetuando-se as ações da Copa do Mundo; e o recolhimento de todos os telefones celulares, inclusive o da própria governadora.
pacote contra a crise
A governadora Rosalba Ciarlini deve decretar hoje um pacote com medidas de contenção do gastos, que terão validade inicial de 30 dias. São elas:
>> Suspensão de pagamento das dívidas para análise, inclusive da administração direta. As exceções deverão ter, obrigatoriamente, autorização pessoal da governadora por escrito e deverão, necessariamente, ser em áreas como Segurança, Saúde, Justiça e Cidadania;
>> Suspensão por 30 dias de viagens e diárias. Somente em casos específicos para questão por exemplo de convênios e captar recursos com autorização da governadora. As diárias operacionais de tributação e segurança não serão cortadas;
>> Redução de no mínimo 35% da despesa com cargos comissionados;
>>Suspensão dos contratos de locação de veículos, com exceção das Secretarias de Segurança, Saúde e Fiscalização;
>> Suspensão dos contratos de consultoria, com exceção da Copa do Mundo;
>> Recolhimento de todos os telefones celulares, inclusive o da própria governadora;
>> Todas as Secretarias terão 48 horas para informar à Secretaria de Administração sobre a locação dos imóveis;
>> Em sete dias todos os secretários terão que apresentar levantamento dos servidores cedidos a outros órgãos para uma avaliação de medidas de imposição.
bate papo - Rosalba Ciarlini » Governadora
Esse déficit constatado vai de encontro ao que falou o ex-governador, que disse entregar o Estado de acordo com os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal?
Restos a pagar é o que está empenhado. Nós temos informações de que muitas dívidas não estão empenhadas ou que estavam empenhadas e foram cancelados os empenhos. Então isso tudo precisa ser levantado. O que estamos vendo é grave.
O que a senhora pode dizer aos municípios que não receberam os repasses na data correta?
Eu quero aqui deixar uma coisa bem clara: nós vamos fazer o esforço possível e impossível para terminar o mês de janeiro tendo feito todos os repasses que têm direitos os municípios. Na primeira semana infelizmente não podemos fazer. Hoje entrou um milhão e com os 600 mil não se paga 24 milhões. Mas com a arrecadação entrando até o dia 10 vamos dar prioridade, porque tem que se cumprir esses repasses. É constitucional. Na hora que deixa de repassar para os municípios eles começam a ter problemas lá.
O pagamento da folha já preocupa?
A folha vai ser prioridade, desde que eu consiga tirar logo o Estado dessa inadimplência, que a partir de hoje nós já estamos por causa da dívida fundada (de longo prazo), que não foi paga.
A senhora arriscaria um prazo para resolver essas questões?
É difícil de responder. Deixe eu saber amanhã (hoje) para dizer isso. Essa dos municípios foi uma coisa inaceitável. É lei e é crime não fazer esses repasses.
Amanhã a senhora poderá anunciar outras medidas?
Será dada continuidade.
Com esse pacote de medidas quanto será economizado?
Ainda estamos avaliando tudo isso. Amanhã nós teremos outra reunião. A equipe vai fazer uma avaliação e nós vamos fazer com mais dias. Estamos avaliando e em 24 horas foi possível uma rápida avaliação.
Tribuna do Norte
A constatação de um desvio de pelo menos R$ 91 milhões do Orçamento Geral do Estado (OGE), valores referentes somente à arrecadação do mês de dezembro, fez a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) decretar hoje um pacote com medidas de contenção de gastos, entre elas a moratória da dívida por um período inicial de 30 dias, além da suspensão de uma série de despesas relativas a custeio, cargos comissionados e alugueis diversos. Rosalba conversou ontem com a TRIBUNA DO NORTE, na governadoria, após reunião com a equipe de secretários que compõem o Conselho de Desenvolvimento do Estado (CDE), e relatou o panorama financeiro herdado - “estou indignada e estarrecida com o que vi”, o qual contempla, entre outras coisas, o não repasse de recursos constitucionalmente garantidos a municípios e a inadimplência quanto à dívida fundada (ou de longo prazo) do Estado. Ela disse que denunciará todas as irregularidades encontradas.
júnior santos
Governadora Rosalba Ciarlini reúne secretários que integram o Conselho de Desenvolvimento do Estado para definir medidas
A governadora disse ter se deparado com apenas R$ 600 mil de saldo na conta única, quando somente aos municípios teria que repassar ainda hoje R$ 24,1 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativos aos 25% constitucionalmente garantidos às prefeituras (valores devem ser depositados todas as terças-feiras); e ao pagamento de R$ 14,4 milhões do Fundo de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Além disso, a dívida de longo prazo deveria ter uma parcela de R$ 10 milhões quitada desde ontem. Tal dificuldade preocupa a governadora porque a falta de pagamento ocasionou a inadimplência do Estado. A persistir tal pendência não há repasses da União e o governo fica proibido de realizar contratos e novos empréstimos, por exemplo.Governadora Rosalba Ciarlini reúne secretários que integram o Conselho de Desenvolvimento do Estado para definir medidasRosalba Ciarlini estava cercada dos secretários de primeiro escalão no momento da entrevista. As faces no momento do anúncio eram de surpresa. “Se preparem porque isso é só o começo”. A governadora lembrou que os valores retirados da folha dos servidores no mês de dezembro, conhecidos como empréstimos em consignações, também foram gastos – um total de R$ 18 milhões. “Tem ainda os valores do Proadi (Programa de Apoio à Indústria), no valor de R$ 36 milhões, e que deveriam ter sido repassados às empresas, que também foram gastos”, assinalou ela. “O que se faz numa situação dessas?”, questionou a governadora.
Rosalba Ciarlini incumbiu a equipe de secretários de realizar uma minuciosa análise do quadro financeiro e orçamentário do Estado. Não se sabe, por exemplo, onde foram parar os recursos que deveriam estar reservados para o pagamento do ICMS e Fundeb dos municípios, Proadi e o pagamento dos empréstimos dos servidores. “Essa pergunta eu também faço. Vamos analisar. E as medidas não devem parar por aí”, avisou a governadora. O déficit de quase R$ 900 milhões apontados pela equipe de transição da democrata não estão incluídos nos R$ 91 milhões.
Governadora quer levantamento sobre dívidas
De posse das informações iniciais que apontavam o desvio de mais de R$ 90 milhões da administração do ex-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB), Rosalba Ciarlini reuniu na manhã de ontem os secretários do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes; do Planejamento e das Finanças, Obery Rodrigues; e da Administração e dos Recursos Humanos, Manoel Pereira e solicitou que fosse feito um pacote de sugestões para amenizar o descompasso financeiro, sobretudo no que diz respeito ao não repasse dos recursos dos municípios. Ela apontou como prioritários a redução de gastos, o corte no custeio; a revisão de contratos de locação; e solicitou ainda o levantamento total da dívida do Estado com um detalhamento de quanto e a quem se deve.
No final da tarde, foram definidas as medidas iniciais como a suspensão de pagamento das dívidas para análise, inclusive da administração direta; a suspensão por 30 dias de viagens e diárias – somente em casos específicos e com autorização da governadora poderá haver exceções; a redução de, no mínimo, 35% da despesa com cargos comissionados; a suspensão dos contratos de locação de veículos, com exceção das Secretarias de Segurança, Saúde e Fiscalização; suspensão dos contratos de consultoria, com excetuando-se as ações da Copa do Mundo; e o recolhimento de todos os telefones celulares, inclusive o da própria governadora.
pacote contra a crise
A governadora Rosalba Ciarlini deve decretar hoje um pacote com medidas de contenção do gastos, que terão validade inicial de 30 dias. São elas:
>> Suspensão de pagamento das dívidas para análise, inclusive da administração direta. As exceções deverão ter, obrigatoriamente, autorização pessoal da governadora por escrito e deverão, necessariamente, ser em áreas como Segurança, Saúde, Justiça e Cidadania;
>> Suspensão por 30 dias de viagens e diárias. Somente em casos específicos para questão por exemplo de convênios e captar recursos com autorização da governadora. As diárias operacionais de tributação e segurança não serão cortadas;
>> Redução de no mínimo 35% da despesa com cargos comissionados;
>>Suspensão dos contratos de locação de veículos, com exceção das Secretarias de Segurança, Saúde e Fiscalização;
>> Suspensão dos contratos de consultoria, com exceção da Copa do Mundo;
>> Recolhimento de todos os telefones celulares, inclusive o da própria governadora;
>> Todas as Secretarias terão 48 horas para informar à Secretaria de Administração sobre a locação dos imóveis;
>> Em sete dias todos os secretários terão que apresentar levantamento dos servidores cedidos a outros órgãos para uma avaliação de medidas de imposição.
bate papo - Rosalba Ciarlini » Governadora
Esse déficit constatado vai de encontro ao que falou o ex-governador, que disse entregar o Estado de acordo com os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal?
Restos a pagar é o que está empenhado. Nós temos informações de que muitas dívidas não estão empenhadas ou que estavam empenhadas e foram cancelados os empenhos. Então isso tudo precisa ser levantado. O que estamos vendo é grave.
O que a senhora pode dizer aos municípios que não receberam os repasses na data correta?
Eu quero aqui deixar uma coisa bem clara: nós vamos fazer o esforço possível e impossível para terminar o mês de janeiro tendo feito todos os repasses que têm direitos os municípios. Na primeira semana infelizmente não podemos fazer. Hoje entrou um milhão e com os 600 mil não se paga 24 milhões. Mas com a arrecadação entrando até o dia 10 vamos dar prioridade, porque tem que se cumprir esses repasses. É constitucional. Na hora que deixa de repassar para os municípios eles começam a ter problemas lá.
O pagamento da folha já preocupa?
A folha vai ser prioridade, desde que eu consiga tirar logo o Estado dessa inadimplência, que a partir de hoje nós já estamos por causa da dívida fundada (de longo prazo), que não foi paga.
A senhora arriscaria um prazo para resolver essas questões?
É difícil de responder. Deixe eu saber amanhã (hoje) para dizer isso. Essa dos municípios foi uma coisa inaceitável. É lei e é crime não fazer esses repasses.
Amanhã a senhora poderá anunciar outras medidas?
Será dada continuidade.
Com esse pacote de medidas quanto será economizado?
Ainda estamos avaliando tudo isso. Amanhã nós teremos outra reunião. A equipe vai fazer uma avaliação e nós vamos fazer com mais dias. Estamos avaliando e em 24 horas foi possível uma rápida avaliação.
Tribuna do Norte
Lixo doméstico: lei prevê multa
Os consumidores que não separarem o lixo seco do úmido estarão sujeitos a multas, segundo decreto publicado na quinta-feira no Diário Oficial. O texto regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que trata da destinação adequada do lixo no País.
Entre outras medidas, o decreto prevê penalidades para aqueles que não cumprirem as obrigações estabelecidas na coleta seletiva e nos sistemas de logística reversa, pelo qual aparelhos eletroeletrônicos, pilhas e pneus terão de retornar aos fabricantes. A punição pode vir em forma de advertência e, em caso de reincidência, multas de R$ 50 a R$ 500 que poderão ser convertidas em "serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente".
Também estão previstas multas entre R$ 5 mil e R$ 50 milhões para infrações ambientais, como o lançamento de resíduos sólidos em praias. Para a importação de resíduos perigosos, os valores chegam a R$ 10 milhões.
Sancionada em agosto pelo presidente Lula, a lei prevê a substituição dos lixões por aterros sanitários; a criação de planos municipais, estaduais e federal para a gestão dos resíduos; e o incentivo a linhas de financiamento de cooperativas, que devem auxiliar a coleta seletiva e a logística reversa de produtos.
Os desafios são grandes. A coleta seletiva - um dos pilares da nova política - não é plenamente difundida. Dados do setor apontam que 44% dos municípios brasileiros não dispõem da iniciativa. A regulamentação prevê que o processo da coleta deverá ao menos separar resíduos secos e úmidos "e, progressivamente, ser estendido à separação dos resíduos secos em suas parcelas específicas, segundo metas estabelecidas nos respectivos planos". A fiscalização deverá ser feita por órgãos municipais.
"A lei representa uma revolução na forma como a sociedade lida com o lixo", avalia o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Silvano Silvério. "Ela depende do consumidor, pois tudo parte dele para que o ritual ocorra. O texto responsabiliza de forma compartilhada toda a cadeia produtiva."
Para o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos (Abetre), Diógenes Del Bel, o sucesso da lei será determinado pelas iniciativas do governo e do setor. "É difícil penalizar o consumidor, é uma questão difusa. Uma preocupação que temos é a definição de metas de logística reversa."
OUTROS PONTOS
Responsabilidade compartilhada
Fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza e manejo de resíduos sólidos são considerados responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos.
Redução do lixo
Geradores de resíduos sólidos terão de adotar medidas para reduzir a quantidade produzida.
Cronograma
Presidido pelo Ministério do Meio Ambiente, um comitê deve fixar cronogramas para a implantação dos sistemas de logística reversa.
Fonte: Estadão.
15 de dez. de 2010
PM aguarda pagamento de diárias operacionais em atraso e do Carnatal
Companhia alega que já enviou documentação para a Seplan que será responsável pela liberação do pagamento pelo Governo.
Foto: Elpídio Júnior
Saiba mais
O chefe de Operações da Polícia Militar na Capital, major Alarico Azevedo, informou que as ordens de pagamento já foram assinadas pelo comandante Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Coronel Araújo Silva.
“Nós da PM não estamos parados, fizemos nossa parte e mandamos a documentação para a Secretaria de Planejamento. Agora falta o Governo do Estado efetuar o pagamento”, explica o major.
Agora fica a cargo da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) realizar o pagamento dos policiais da Companhia Independente de Prevenção ao Uso de Drogas (Cipred).
Fonte: http://www.nominuto.com/noticias/policia/pm-aguarda-pagamento-de-diarias-operacionais-em-atraso-e-do-carnatal/65494/
10 de dez. de 2010
Dívida deixada pelo Governo Iberê é quase de R$ 1 bilhão
O coordenador da equipe de transição do Governo Rosalba Ciarlini, Obery Rodrigues, afirmou que, até o momento, a dívida a ser deixada pelo Governo Iberê chega a quase R$ 1 bilhão.Ele contabiliza nesse valor os valores de convênios com Municípios não repassados, contrapartidas do Estado em parcerias com o Governo Federal que não foram pagas, débitos com fornecedores e contratos empenhados e não pagos.
Essa foi a primeira entrevista coletiva de Obery Rodrigues, que será secretário do Governo Rosalba Ciarlini. Ele ponderou e afirmou que o valor da dívida poderá aumentar ou reduzir de acordo com o trabalho realizado nesses últimos dias de gestão Iberê Ferreira.
http://blog.tribunadonorte.com.br/panoramapolitico/divida-deixada-pelo-governo-ibere-e-quase-de-r-1-bilhao/54453
7 de dez. de 2010
RELATÓRIO DA CPI DA CORRUPÇÃO PEDE MELHORES CONDIÇÕES NOS PRESÍDIOS E PISO NACIONAL PARA POLICIAIS
Aumentar a fiscalização na área de fronteira, melhorar as condições dos presídios e estabelecer um piso salarial para policiais. Essas são as três medidas fundamentais para combater a criminalidade e o tráfico de drogas e de armas, especialmente no Rio de Janeiro. A opinião é do relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Urbana, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).No relatório final da CPI, que será apresentado até o fim do mês, Pimenta sugere uma política unificada para o controle das fronteiras. “Até o final dos anos 90, boa parte das drogas e das armas entrava por meio de pequenas aeronaves. Com a lei do abate, essa rota passou a ser basicamente terrestre. E a porta principal é o Paraguai”, disse em entrevista à Agência Brasil. “Além do controle das polícias federal, rodoviária federal, Exército, Marinha e Aeronáutica, é preciso que a Receita Federal também seja atuante nesse processo, com a fiscalização e intensificação de barreiras alfandegárias”, acrescentou.
Outra medida que estará no relatório final da CPI e que servirá de ajuda ao Rio de Janeiro é a mudança de padrão nos presídios. Pimenta sugere a construção de cadeias específicas para presos de primeira condenação, entre 19 e 24 anos. Além do investimento em educação para presidiários.
Para o deputado, o combate ao crime organizado também deve incluir o combate às milícias no Rio de Janeiro. A solução seria a definição de um piso nacional para policiais civis e militares, a exemplo do que já ocorre com as polícias Federal e Rodoviária Federal. “Não se consegue mudar a cultura e a realidade de uma instituição complexa como é a policia sem pagar bons salários porque, se não, o policial vai ter uma atividade paralela. O baixo salário e o bico abrem as portas para a ilegalidade, para a milícia e para corrupção”, analisou.
No relatório, Paulo Pimenta também vai sugerir a criação de um grupo de altos estudos, formado pelas Forças Armadas, Polícia Federal, Rodoviária Federal e o Executivo, para a definição de uma pauta imediata de ações legislativas de combate à criminalidade.
FONTE: Gazeta do Povo
Prazo para construção da Arena das Dunas é prorrogado
O pedido de prorrogação do prazo para a construção do novo estádio, feito pelos representantes do RN, foi concedido. O estado terá mais três meses pra concluir a Parceria Público Privada (PPP).
Na próxima sexta-feira (10) haverá uma nova reunião com os responsáveis técnicos pelo projeto, para definir quais alterações deverão ser feitas no intuito de reduzir os custos da obra, que está orçada em R$400 milhões.
Estão presente na reunião no Rio de Janeiro os deputados federais Fábio Faria (PMN) e Henrique Eduardo Alves (PMDB), o governador Iberê Ferreira, a governadora eleita Rosalba Ciarlini (DEM), a prefeita Micarla de Sousa, o senador Agripino Alves (DEM).
http://tribunadonorte.com.br/noticia/prazo-para-construcao-da-arena-das-dunas-e-prorrogado/166933
Divulgação
Na próxima sexta-feira (10) haverá uma nova reunião, para definir possíveis alterações no intuito de reduzir os custos da obra.
O títular da Secretaria Extraordinária para Assuntos da Copa (Secopa), Fernando Fernandes, espera ter o nome da empresa vencedora da licitação até fevereiro do próximo ano.Na próxima sexta-feira (10) haverá uma nova reunião, para definir possíveis alterações no intuito de reduzir os custos da obra.Na próxima sexta-feira (10) haverá uma nova reunião com os responsáveis técnicos pelo projeto, para definir quais alterações deverão ser feitas no intuito de reduzir os custos da obra, que está orçada em R$400 milhões.
Estão presente na reunião no Rio de Janeiro os deputados federais Fábio Faria (PMN) e Henrique Eduardo Alves (PMDB), o governador Iberê Ferreira, a governadora eleita Rosalba Ciarlini (DEM), a prefeita Micarla de Sousa, o senador Agripino Alves (DEM).
http://tribunadonorte.com.br/noticia/prazo-para-construcao-da-arena-das-dunas-e-prorrogado/166933
6 de dez. de 2010
COMANDANTE GERAL GARANTE PAGAMENTO DE DIÁRIAS DO CARNATAL
Coronel Araújo Silva visitou Associação de Cabos e Soldados e assegurou que eles vão receber o dinheiro pelo trabalho extra no evento.
O Comandante Geral da Polícia Militar, coronel Araújo Silva, visitou a Associação de Cabos e Soldados da PM e garantiu o pagamento das diárias operacionais do Carnatal. Havia uma preocupação por parte dos policiais, em virtude de alguns atrasos nas diárias das Eleições deste ano.
No entanto, durante o encontro, coronel Araújo assegurou que os militares receberão o que tem direito. Além disso, ele afirmou que as diárias operacionais de policiais que estão trabalhando em presídio também serão pagas.
O comandante da PM conversou com o presidente da Associação de Cabos e Soldados, cabo Jeóas. Os falaram sobre a estrutura e qualidade de vida dos policiais presos no presídio militar e ainda sobre a convocação dos suplentes do concurso em vigência.
Araújo Silva também destacou que pela insuficiência de efetivo, em período de grandes eventos, toda tropa é sacrificada com a diminuição da folga. A Associação, inclusive, comunicou que já entrou com denúncia junto ao Ministério Público sobre o caso e aguarda um posicionamento do órgão de controle e fiscalização da aplicação da lei.
Outra providência é a reestruturação do efetivo já que atualmente o efetivo é desproporcional entre as graduações e com relação aos postos, ou seja, temos muitos soldados e poucos graduados na corporação, devendo haver urgentemente a criação em lei de aumento de efetivo de soldado a coronel, além da criação do plano de carreira que possibilite a promoção sem limite de vagas.
Também foi apresentada uma proposta sobre os concursos internos e a resposta do Comandante foi a falta de orçamento do Estado para realização dos mesmos, mas admitiu haver vagas suficientes para promoção e consequente benefício para mais de 1.200 policiais.
Sobre a péssima situação do presídio militar, coronel Araujo garantiu que tem mandado mantimentos e que tomará providências quanto às instalações físicas do local.
O Comandante Geral da Polícia Militar, coronel Araújo Silva, visitou a Associação de Cabos e Soldados da PM e garantiu o pagamento das diárias operacionais do Carnatal. Havia uma preocupação por parte dos policiais, em virtude de alguns atrasos nas diárias das Eleições deste ano.No entanto, durante o encontro, coronel Araújo assegurou que os militares receberão o que tem direito. Além disso, ele afirmou que as diárias operacionais de policiais que estão trabalhando em presídio também serão pagas.
O comandante da PM conversou com o presidente da Associação de Cabos e Soldados, cabo Jeóas. Os falaram sobre a estrutura e qualidade de vida dos policiais presos no presídio militar e ainda sobre a convocação dos suplentes do concurso em vigência.
Araújo Silva também destacou que pela insuficiência de efetivo, em período de grandes eventos, toda tropa é sacrificada com a diminuição da folga. A Associação, inclusive, comunicou que já entrou com denúncia junto ao Ministério Público sobre o caso e aguarda um posicionamento do órgão de controle e fiscalização da aplicação da lei.
Outra providência é a reestruturação do efetivo já que atualmente o efetivo é desproporcional entre as graduações e com relação aos postos, ou seja, temos muitos soldados e poucos graduados na corporação, devendo haver urgentemente a criação em lei de aumento de efetivo de soldado a coronel, além da criação do plano de carreira que possibilite a promoção sem limite de vagas.
Também foi apresentada uma proposta sobre os concursos internos e a resposta do Comandante foi a falta de orçamento do Estado para realização dos mesmos, mas admitiu haver vagas suficientes para promoção e consequente benefício para mais de 1.200 policiais.
Sobre a péssima situação do presídio militar, coronel Araujo garantiu que tem mandado mantimentos e que tomará providências quanto às instalações físicas do local.
FONTE: Nominuto
Assinar:
Postagens (Atom)